Execução de Título Extrajudicial 1018091-30.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 754.198,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:34

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 12/07/2023

21/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de resposta

14/06/2023, 10:33

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1018091-30.2022.8.11.0015.. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por AGROGENEAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI contra FABIOLA DE LIMA MARIN SCHERER, em que se objetiva a satisfação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. Intimado para realizar o pagamento das custas judiciais, o requerente manifestou pelo cancelamento da distribuição da ação (evento n. 112757962). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. O recolhimento/quitação das custas judiciais constitui pressuposto processual de regularidade formal da demanda. A ausência de pagamento das custas judiciais acarreta no cancelamento da distribuição e na extinção do processo [art. 290 e art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil]. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que foi proferida decisão judicial, que deliberou por ordenar a intimação da requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivasse o pagamento complementar das custas judiciais e que a autora, devidamente intimada para efetivar a quitação das custas processuais, quedou-se inerte. Por via de consequência, diante desta moldura, tomando-se em consideração que a requerente deixou de realizar a liquidação das custas processuais, dentro do prazo assinalado, considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso IV e art. 82, ambos do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Preclusa a presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 12 de junho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de resposta

17/02/2023, 18:51

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:34

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 12/07/2023

21/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de resposta

14/06/2023, 10:33

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1018091-30.2022.8.11.0015.. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por AGROGENEAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI contra FABIOLA DE LIMA MARIN SCHERER, em que se objetiva a satisfação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. Intimado para realizar o pagamento das custas judiciais, o requerente manifestou pelo cancelamento da distribuição da ação (evento n. 112757962). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. O recolhimento/quitação das custas judiciais constitui pressuposto processual de regularidade formal da demanda. A ausência de pagamento das custas judiciais acarreta no cancelamento da distribuição e na extinção do processo [art. 290 e art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil]. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que foi proferida decisão judicial, que deliberou por ordenar a intimação da requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivasse o pagamento complementar das custas judiciais e que a autora, devidamente intimada para efetivar a quitação das custas processuais, quedou-se inerte. Por via de consequência, diante desta moldura, tomando-se em consideração que a requerente deixou de realizar a liquidação das custas processuais, dentro do prazo assinalado, considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso IV e art. 82, ambos do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Preclusa a presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 12 de junho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de resposta

17/02/2023, 18:51

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição do processo e indeferimento da petição inicial [art. 290 do Código de Processo Civil].

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de resposta

23/01/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 17:06

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 11:50

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:44

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:43

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:22

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/10/2022, 17:34

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 17:34

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 16:38

Decisão

•16/12/2022, 17:05

Sentença

•12/06/2023, 14:39