Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001471-51.2018.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nobres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

CNPJ

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE NOBRES

Reu

MUNICIPIO DE NOBRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

OAB/MG 134576·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Autor

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA

OAB/MT 10327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2023, 18:54

Decorrido prazo de PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de Secretario Municipal de Tributos de Nobres em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

01/02/2023, 16:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:41

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2023, 18:54

Decorrido prazo de PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Expediente

•23/03/2022, 16:07

Despacho

•08/05/2022, 16:55

14/02/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de Secretario Municipal de Tributos de Nobres em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

01/02/2023, 16:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE NOBRES, MUNICIPIO DE NOBRES Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0001471-51.2018.8.11.0030 REPRESENTANTE: EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA, EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA Trata-se de Embargos de Declaração, proposto por EMAL – Empresa de Mineração de Aripuãna LTDA em face da senteça proferida nos autos a id. 104851294, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, ante a perda super

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE NOBRES, MUNICIPIO DE NOBRES Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0001471-51.2018.8.11.0030 REPRESENTANTE: EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA, EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA Trata-se de Embargos de Declaração, proposto por EMAL – Empresa de Mineração de Aripuãna LTDA em face da senteça proferida nos autos a id. 104851294, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, ante a perda super

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE NOBRES, MUNICIPIO DE NOBRES Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0001471-51.2018.8.11.0030 REPRESENTANTE: EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA, EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA Trata-se de Embargos de Declaração, proposto por EMAL – Empresa de Mineração de Aripuãna LTDA em face da senteça proferida nos autos a id. 104851294, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, ante a perda super

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:21

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/01/2023, 23:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2022, 18:02

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 16:55

Juntada de expediente

23/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2021.

03/09/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 09:14

Conclusos para decisão

02/09/2021, 20:08

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

17/06/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/01/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/01/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

11/01/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/12/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

05/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2020, 01:41

Juntada (Juntada)

16/03/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2020, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/03/2020, 01:09

Juntada (Juntada)

08/07/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/05/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

02/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/02/2019, 01:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

15/02/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 00:32

Remessa (Remessa)

20/07/2018, 00:06

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/07/2018, 02:06

Remessa (Remessa)

09/07/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/07/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

05/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/07/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/06/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:57

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

25/06/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2018, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/06/2018, 01:54

Sentença

•02/12/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:48

Decisão

•10/01/2023, 23:54

Recurso de sentença

•13/02/2023, 15:15

Despacho

•27/08/2023, 21:30

Acórdão

•26/10/2023, 11:09

Acórdão

•26/10/2023, 11:47

Acórdão

•26/10/2023, 11:47

Acórdão

•11/01/2024, 18:44

Acórdão

•11/01/2024, 19:05

Acórdão

•11/01/2024, 19:05

Decisão

•22/07/2024, 20:30

Decisão

•14/10/2024, 14:20

Todos os documentos(22)

Expediente

•23/03/2022, 16:07

Despacho

•08/05/2022, 16:55

Sentença

•02/12/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:48

Decisão

•10/01/2023, 23:54

Recurso de sentença

•13/02/2023, 15:15

Despacho

•27/08/2023, 21:30

Acórdão

•26/10/2023, 11:09

Acórdão

•26/10/2023, 11:47

Acórdão

•26/10/2023, 11:47

Acórdão

•11/01/2024, 18:44

Acórdão

•11/01/2024, 19:05

Acórdão

•11/01/2024, 19:05

Decisão

•22/07/2024, 20:30

Decisão

•14/10/2024, 14:20

Outros documentos

•12/11/2025, 18:05

Outros documentos

•12/11/2025, 18:05

Outros documentos

•12/11/2025, 18:05

Outros documentos

•12/11/2025, 18:05

Outros documentos

•12/11/2025, 18:10

Outros documentos

•12/11/2025, 18:10

Decisão

•10/12/2025, 16:27