Execução Fiscal 1004984-61.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 70.881,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 18:25

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:20

Transitado em Julgado em

31/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de R.J DE OLIVEIRA COMERCIO DE VIDROS - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:13

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1004984-61.2020.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R.J DE OLIVEIRA COMERCIO DE VIDROS - ME Vistos. R. J. de Oliveira Comércio de Vidros - ME opôs exceção de pré-executividade, com pedido de reconhecimento da inconstitucionalidade do regime de apuração do ICMS por estimativa, instituído por decreto, e da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN). O excepto concordou com a inconstitucion

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:39

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 18:25

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:20

Transitado em Julgado em

31/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de R.J DE OLIVEIRA COMERCIO DE VIDROS - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:13

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1004984-61.2020.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R.J DE OLIVEIRA COMERCIO DE VIDROS - ME Vistos. R. J. de Oliveira Comércio de Vidros - ME opôs exceção de pré-executividade, com pedido de reconhecimento da inconstitucionalidade do regime de apuração do ICMS por estimativa, instituído por decreto, e da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN). O excepto concordou com a inconstitucion

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de R.J DE OLIVEIRA COMERCIO DE VIDROS - ME em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1004984-61.2020.8.11.0055.. VISTOS, Inicialmente, a parte executada vem aos autos apresentar exceção de pré-executividade, requerendo a ilegalidade dos créditos tributários já declarados inconstitucionais pelo TJMT, excluindo-as da dívida ativa. Em relação a isto, recebo a Exceção de Pré-Executividade de id.98224774 e, à luz do artigo 10 do Código de Processo Civil, determino que se manifeste o Excepto, n

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:19

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/10/2022, 14:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/06/2022, 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:01

Conclusos para decisão

16/09/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 11:41

Documentos

Despacho

•16/09/2020, 15:01

Documento de comprovação

•07/10/2022, 14:45

Documento de comprovação

•07/10/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:14

Despacho

•14/02/2023, 18:19

Sentença

•29/03/2023, 18:39

Despacho

•11/05/2023, 17:38