Execução Fiscal 0001064-47.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 689.347,34
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA
CPF
021.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
MILENA BREPOHL HEPP
CPF
080.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
ALESSANDRA CELANT
CPF
055.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
30/01/2025, 09:37
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/01/2025, 12:16
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ARMANDO SALLES BAINY
CPF
200.***.***-04
Mostrar
Reu
MAQSILOS EXP DE EQUIP E INSUMOS AGRO-INDUSTRIAIS LTDA - EPP
CNPJ
80.***.***.0003-03
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Reu
ARMANDO SALLES BAINY
Reu
OSCAR ISIDRO AEGUELLO OVIEDO
Reu
Recebidos os autos
16/01/2025, 12:16
Arquivado Definitivamente
19/12/2024, 10:11
Transitado em Julgado em 25/06/2024
19/12/2024, 10:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59
13/12/2024, 02:08
Decorrido prazo de OSCAR ISIDRO AEGUELLO OVIEDO em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:05
Decorrido prazo de ARMANDO SALLES BAINY em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:05
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 07:19
Juntada de Alvará
24/10/2024, 18:54
Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024, 02:48
Expedição de Outros documentos
22/10/2024, 21:30
Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024, 21:30
Expedição de Outros documentos
22/10/2024, 21:30
Ver todas as movimentações (221)
Todas as movimentações
(221)
Juntada de Certidão
30/01/2025, 09:37
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/01/2025, 12:16
Recebidos os autos
16/01/2025, 12:16
Arquivado Definitivamente
19/12/2024, 10:11
Transitado em Julgado em 25/06/2024
19/12/2024, 10:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59
13/12/2024, 02:08
Decorrido prazo de OSCAR ISIDRO AEGUELLO OVIEDO em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:05
Decorrido prazo de ARMANDO SALLES BAINY em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:05
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 07:19
Juntada de Alvará
24/10/2024, 18:54
Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024, 02:48
Expedição de Outros documentos
22/10/2024, 21:30
Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024, 21:30
Expedição de Outros documentos
22/10/2024, 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 21:30
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 13:04
Juntada de Alvará
17/10/2024, 12:53
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 14:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:03
Conclusos para decisão
28/05/2024, 13:25
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 16:49
Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024, 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024, 06:52
Expedição de Outros documentos
03/05/2024, 11:42
Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2024, 11:42
Expedição de Outros documentos
03/05/2024, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 11:42
Conclusos para decisão
22/04/2024, 19:13
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 14:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59
19/04/2024, 01:14
Expedição de Outros documentos
02/04/2024, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 11:14
Ato ordinatório praticado
02/04/2024, 11:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:20
Decorrido prazo de MAQSILOS EXP DE EQUIP E INSUMOS AGRO-INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 01:21
Decorrido prazo de ARMANDO SALLES BAINY em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 01:21
Decorrido prazo de OSCAR ISIDRO AEGUELLO OVIEDO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 01:21
Publicado Sentença em 01/03/2024.
08/03/2024, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
08/03/2024, 20:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024, 14:21
Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos
28/02/2024, 18:03
Expedição de Outros documentos
28/02/2024, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 18:03
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
28/02/2024, 18:03
Conclusos para decisão
31/01/2024, 11:31
Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2024, 16:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:55
Decorrido prazo de ARMANDO SALLES BAINY em 25/10/2023 23:59.
14/12/2023, 09:03
Expedição de Outros documentos
06/12/2023, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 18:56
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/10/2023, 17:08
Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2023, 03:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023, 16:49
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 17:56
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 12:36
Juntada de Certidão
23/09/2023, 12:36
Recebidos os autos
23/09/2023, 12:36
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 12:36
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 14:46
Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023, 14:46
Conclusos para despacho
23/06/2023, 15:29
Decorrido prazo de OSCAR ISIDRO AEGUELLO OVIEDO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:38
Decorrido prazo de MAQSILOS EXP DE EQUIP E INSUMOS AGRO-INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:37
Decorrido prazo de ARMANDO SALLES BAINY em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:37
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 15:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 03:49
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 07:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 14:21
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 14:21
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:14
Expedição de Intimação eletrônica
25/11/2022, 12:36
Recebidos os autos
22/11/2021, 17:19
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.
04/10/2021, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021, 03:08
Juntada de Petição de expediente
01/10/2021, 13:31
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 14:27
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
10/09/2019, 02:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/08/2019, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/08/2019, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2019, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2019, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2019, 02:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/08/2019, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2019, 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/07/2019, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
24/07/2019, 02:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/06/2019, 00:46
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/06/2019, 02:03
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
31/05/2019, 01:49
Expedição de documento (Edital Expedido)
29/05/2019, 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/05/2019, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2019, 01:26
Expedição de documento (Certidao)
24/04/2019, 01:38
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/03/2019, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2019, 01:08
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
14/03/2019, 02:35
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/03/2019, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
12/03/2019, 02:15
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/02/2019, 02:21
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
18/02/2019, 01:33
Expedição de documento (Mandado Expedido)
21/01/2019, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2019, 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/01/2019, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2018, 02:26
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/10/2018, 02:46
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
19/10/2018, 01:31
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
19/10/2018, 01:30
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
19/10/2018, 01:30
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/09/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2017, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/10/2017, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/12/2016, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2016, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2016, 02:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/09/2016, 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/08/2016, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2016, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016, 02:15
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/05/2016, 02:03
Expedição de documento (Certidao)
18/05/2016, 01:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
10/12/2015, 01:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/11/2015, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2015, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
24/06/2015, 02:14
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/06/2015, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/06/2015, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2015, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2015, 02:39
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/02/2015, 00:24
Juntada (Juntada de AR)
20/01/2015, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/12/2014, 00:58
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
16/12/2014, 01:35
Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/12/2014, 02:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/11/2014, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2014, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2014, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/09/2014, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2014, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2014, 01:06
Expedição de documento (Certidao)
16/09/2014, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2014, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/05/2014, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2014, 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/05/2014, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2014, 01:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/05/2014, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2014, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
23/12/2013, 01:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2013, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/11/2013, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2013, 01:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/10/2013, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2013, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2013, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2013, 01:32
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2013, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2013, 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2013, 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2012, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2012, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2012, 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/10/2012, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
19/10/2012, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/09/2012, 01:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/09/2012, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/09/2012, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/08/2012, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2012, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2011, 01:11
Entrega em carga/vista (Vista)
03/08/2011, 01:04
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/07/2011, 01:28
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
26/07/2011, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/07/2011, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
12/07/2011, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
12/07/2011, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
16/05/2011, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/05/2011, 01:16
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/05/2011, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
09/05/2011, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/05/2011, 01:40
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
04/05/2011, 01:54
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/05/2011, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/05/2011, 02:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/05/2011, 02:36
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
02/05/2011, 01:30
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
02/05/2011, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
27/04/2011, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/03/2011, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
24/02/2011, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/02/2011, 02:03
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/12/2010, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/12/2010, 02:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
06/10/2010, 01:28
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/10/2010, 01:27
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/10/2010, 01:23
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/10/2010, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
27/09/2010, 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
22/09/2010, 01:05
Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/09/2010, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2010, 02:36
Despacho (Despacho)
20/09/2010, 01:58
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
20/09/2010, 01:56
Despacho (Despacho)
20/09/2010, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/09/2010, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/09/2010, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2010, 01:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/08/2010, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2009, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
13/03/2009, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
13/03/2009, 01:55
Distribuição (Distribuicao do Processo)
25/02/2009, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2009, 02:25
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 14:21
Decisão
•
22/08/2023, 14:46
Sentença
•
28/02/2024, 18:03
Sentença
•
28/02/2024, 18:03
Sentença
•
03/05/2024, 11:42
Sentença
•
03/05/2024, 11:42
Decisão
•
22/10/2024, 21:30
Decisão
•
22/10/2024, 21:30