Apelação Cível 1006399-07.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.141,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/04/2023, 09:31

Baixa Definitiva

10/04/2023, 09:31

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MOISES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992•Representa: ATIVO

RENATO SAITO

OAB/MT 13392•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de MOISES TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 11:01

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Documentos

Decisão

•01/04/2021, 19:22

Decisão

•03/02/2022, 14:39

Decisão

•21/03/2022, 07:20

Sentença

•18/07/2022, 08:58

Sentença

•16/08/2022, 07:31

Recurso de sentença

•09/09/2022, 14:54

Acórdão

•13/03/2023, 10:14

Acórdão

•13/03/2023, 11:01

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