Embargos de Declaração Cível 1048644-50.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.170.957,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR

CPF

Autor

MAURO LUIZ SAVI

CPF

Autor

GUILHERME ANTONIO MALUF

CPF

Autor

INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Terceiro

G.A.M.

Terceiro

Advogados / Representantes

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO

OAB/MT 12548·CPF·Representa: Autor

ROBSON WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/MT 21518·CPF·Representa: Autor

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

OAB/MT 21393·CPF·Representa: Autor

KENNEDY BISPO SILVA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR

CPF

Autor

MAURO LUIZ SAVI

CPF

Autor

GUILHERME ANTONIO MALUF

CPF

Autor

INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Terceiro

G.A.M.

Terceiro

GUILHERME ANTONIO MALUF

Terceiro

INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR

CPF

Reu

INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO

OAB/MT 12548·CPF·Representa: Autor

ROBSON WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/MT 21518·CPF·Representa: Autor

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

OAB/MT 21393·CPF·Representa: Autor

KENNEDY BISPO SILVA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

ROGERIO BARAO

OAB/MT 8313·CPF·Representa: Autor

CLARIANA ZACARKIM BARAO

OAB/MT 14955·CPF·Representa: Autor

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS

OAB/MT 10624·CPF·Representa: Autor

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

ALINE MACEDO COSTA

OAB/MT 29281·CPF·Representa: Réu

GISELA ALVES CARDOSO

OAB/MT 7725·CPF·Representa: Réu

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil

19/12/2025, 18:00

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/12/2025, 00:03

Deliberado em Sessão - Retirado

05/12/2025, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 15:25

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:32

Todas as movimentações(329)

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil

19/12/2025, 18:00

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/12/2025, 00:03

Deliberado em Sessão - Retirado

Documentos

Decisão

•09/10/2020, 15:28

Decisão

•19/10/2020, 17:11

05/12/2025, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 15:25

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:32

Retirado pedido de inclusão em pauta

02/12/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:01

Publicado Intimação de pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/10/2025, 21:05

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 20:20

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado

10/10/2025, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:31

Publicado Intimação de pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 20:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 22/09/2025 23:59

23/09/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 11:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2025, 10:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2025, 18:44

Publicado Acórdão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 12:23

Conhecido o recurso de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ: 02.470.900/0001-28 (APELANTE) e provido

12/08/2025, 12:23

Baixa Definitiva

12/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/07/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 17:39

Pedido de inclusão em pauta

25/07/2025, 14:41

Conclusos para voto vista

25/07/2025, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2025, 12:40

Publicado Intimação de pauta em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:36

Conclusos para voto vista

10/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:55

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/07/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado

02/07/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:27

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/06/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado

19/06/2025, 13:56

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2025, 18:38

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 02:01

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 02:01

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 02:01

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:36

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:36

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:27

Publicado Intimação de pauta em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/05/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado Para Técnica de Julgamento Ampliado

21/05/2025, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 15:15

Publicado Intimação de pauta em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:19

Conclusos para voto vista

05/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/04/2025, 11:49

Publicado Intimação de pauta em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 15:20

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:46

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:49

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 08:36

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/10/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:27

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:19

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Retirado

25/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:02

Publicado Intimação de pauta em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 19:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/03/2024, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/03/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:19

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 18:47

Deliberado em Sessão - Retirado

24/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:08

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 07:06

Publicado Intimação de pauta em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 19:29

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 12:41

Deliberado em Sessão - Adiado

26/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO MALUF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de MAURO LUIZ SAVI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 14:14

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2023.

25/07/2023, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado

19/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:50

Publicado Intimação de pauta em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 22:33

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:11

Juntada de manifestação

12/06/2023, 16:31

Juntada de manifestação

12/06/2023, 16:31

Juntada de decisão

12/06/2023, 16:31

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:31

Juntada de manifestação

12/06/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/03/2023, 23:14

Baixa Definitiva

31/03/2023, 23:14

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 23:13

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2023, 18:45

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

31/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 12:04

Publicado Acórdão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 19:57

Conhecido o recurso de GUILHERME ANTONIO MALUF - CPF: 314.450.471-87 (AGRAVADO) e não-provido

08/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:21

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 08:41

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 14:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

30/11/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de agravo interno

21/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão

07/11/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:56

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:20

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUILHERME ANTONIO MALUF - CPF: 314.450.471-87 (APELADO).

21/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 00:29

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:11

Decisão interlocutória

06/09/2022, 10:06

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:49

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:23

Recebidos os autos

30/08/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 13:20

Decisão

•28/10/2020, 13:14

Decisão

•04/02/2021, 14:39

Decisão

•14/05/2021, 15:51

Sentença

•22/02/2022, 16:29

Decisão

•09/03/2022, 18:14

Decisão

•12/04/2022, 14:57

Recurso de sentença

•09/05/2022, 16:52

Decisão

•06/09/2022, 10:06

Decisão

•21/10/2022, 12:50

Despacho

•25/11/2022, 11:47

Acórdão

•08/03/2023, 13:54

Acórdão

•08/03/2023, 19:57

Decisão

•01/06/2023, 14:21

Todos os documentos(25)

Decisão

•09/10/2020, 15:28

Decisão

•19/10/2020, 17:11

Decisão

•28/10/2020, 13:14

Decisão

•04/02/2021, 14:39

Decisão

•14/05/2021, 15:51

Sentença

•22/02/2022, 16:29

Decisão

•09/03/2022, 18:14

Decisão

•12/04/2022, 14:57

Recurso de sentença

•09/05/2022, 16:52

Decisão

•06/09/2022, 10:06

Decisão

•21/10/2022, 12:50

Despacho

•25/11/2022, 11:47

Acórdão

•08/03/2023, 13:54

Acórdão

•08/03/2023, 19:57

Decisão

•01/06/2023, 14:21

Decisão monocrática

•26/07/2023, 18:26

Despacho

•27/07/2023, 09:52

Despacho

•29/04/2024, 16:07

Despacho

•24/07/2024, 11:27

Despacho

•20/11/2024, 21:25

Despacho

•11/12/2024, 12:03

Acórdão

•12/08/2025, 12:23

Despacho

•02/12/2025, 16:32

Despacho

•02/12/2025, 17:44

Decisão

•19/12/2025, 18:00