Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000641-67.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GISELIA MIRANDA MARTINS

CPF

Autor

MM

Terceiro

NN

Terceiro

MUNICÍPIO DE VILA RICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FERREIRA DE MOURA

OAB/GO 36337·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS ALMEIDA GUERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GISELIA MIRANDA MARTINS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48681065

09/05/2026, 02:21

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2026, 17:20

Processo Desarquivado

09/04/2026, 17:20

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/01/2026, 10:52

Juntada de Certidão

28/08/2024, 18:21

Todas as movimentações(346)

Decorrido prazo de GISELIA MIRANDA MARTINS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48681065

09/05/2026, 02:21

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:30

09/04/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2026, 17:20

Processo Desarquivado

09/04/2026, 17:20

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/01/2026, 10:52

Juntada de Certidão

28/08/2024, 18:21

Realizado cálculo de custas

28/08/2024, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/08/2024, 17:42

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/08/2024, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2024, 08:44

Recebidos os autos

09/08/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de GISELIA MIRANDA MARTINS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de GISELIA MIRANDA MARTINS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:33

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/06/2024, 11:52

Juntada de despacho

05/06/2024, 11:51

Juntada de vista ao mp

05/06/2024, 11:51

Juntada de petição

05/06/2024, 11:51

Juntada de despacho

05/06/2024, 11:51

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:51

Juntada de decisão

05/06/2024, 11:51

Juntada de intimação

05/06/2024, 11:51

Juntada de intimação

05/06/2024, 11:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2024, 11:51

Processo Reativado

05/06/2024, 11:51

Devolvidos os autos

05/06/2024, 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de ofício

27/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/05/2023, 16:09

Processo Desarquivado

17/05/2023, 16:09

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 14:10

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DE MOURA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALMEIDA GUERRA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000641-67.2014.8.11.0049.. REQUERENTE: GISELIA MIRANDA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA RICA Vistos. Considerando o atestado anexado em id. 108455021, reitere-se a intimação das partes acerca da sentença proferida em id. 95873645, renovando-se o prazo recursal. No mais, cumpra-se conforme determinado em id. 105140323. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000641-67.2014.8.11.0049.. REQUERENTE: GISELIA MIRANDA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA RICA Vistos. Considerando o atestado anexado em id. 108455021, reitere-se a intimação das partes acerca da sentença proferida em id. 95873645, renovando-se o prazo recursal. No mais, cumpra-se conforme determinado em id. 105140323. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 09:18

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 09:40

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DE MOURA em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 25/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 18/10/2022 23:59.

23/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 06:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 06:28

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:50

Conclusos para decisão

22/09/2022, 18:30

Recebidos os autos

22/09/2022, 18:29

Processo Desarquivado

21/09/2022, 01:05

Arquivado Provisoriamente

26/10/2021, 01:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 01:09

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/07/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/07/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/05/2021, 00:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/04/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2021, 01:47

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

07/04/2021, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2020, 00:09

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

12/03/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/02/2020, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/02/2020, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2019, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2019, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2019, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/09/2019, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2019, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

11/06/2019, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/04/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2019, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2019, 00:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2019, 03:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2019, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2019, 00:35

Juntada (Juntada)

13/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/03/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

08/02/2019, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/01/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/01/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/01/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2019, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

23/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:25

Audiência (Audiencia Realizada)

09/07/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/06/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2018, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2018, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/05/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 02:32

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/05/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:37

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/03/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/03/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/03/2018, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/03/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/02/2018, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2018, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2018, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/02/2018, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 02:22

Audiência (Audiencia Redesignada)

16/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

08/02/2018, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2018, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/01/2018, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/01/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/01/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:40

Audiência (Audiencia Designada)

18/12/2017, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Despacho Saneador (Decisao Interlocutoria) )

18/12/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

06/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/08/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:56

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/07/2017, 01:55

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

02/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

23/01/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/11/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/10/2016, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

25/10/2016, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

25/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2016, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/09/2016, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2016, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2016, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/09/2016, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 00:44

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2016, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Laudo)

16/08/2016, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/07/2016, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2016, 00:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/06/2016, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2016, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/06/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2016, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

21/06/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2016, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2016, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

03/05/2016, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2016, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2016, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2016, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

07/03/2016, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2016, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

29/02/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 02:25

Movimento Legado (Decisao->Conversao->Julgamento em Diligencia)

29/01/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

22/01/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/03/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/02/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2015, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2015, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2014, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/12/2014, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/12/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 01:28

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

21/10/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/04/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/04/2014, 01:16

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:30

Decisão

•29/11/2022, 18:08

Decisão

•08/02/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:40

Recurso de sentença

•14/04/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:11

Despacho

•06/10/2023, 00:01

Despacho

•16/02/2024, 18:41

Decisão

•07/05/2024, 17:38

Decisão

•08/07/2024, 14:34

Decisão

•08/07/2024, 14:34

Todos os documentos(18)

Sentença

•22/09/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:30

Decisão

•29/11/2022, 18:08

Decisão

•08/02/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:40

Recurso de sentença

•14/04/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:11

Despacho

•06/10/2023, 00:01

Despacho

•16/02/2024, 18:41

Decisão

•07/05/2024, 17:38

Decisão

•08/07/2024, 14:34

Decisão

•08/07/2024, 14:34

Cumprimento de sentença

•14/01/2026, 10:52

Decisão

•09/04/2026, 18:13

Decisão

•09/04/2026, 18:13