Remessa Necessária Cível 1026387-94.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Autor

GERENTE DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO, LOTADO NA SEPLAG/MT

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 14232·CPF·Representa: Réu

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO

OAB/MT 14889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Autor

GERENTE DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO, LOTADO NA SEPLAG/MT

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/09/2023, 09:45

Baixa Definitiva

30/09/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 29/09/2023

30/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de PAULO ROSA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Publicado Intimação em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 15:25

Sentença confirmada

10/08/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 19:12

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/09/2023, 09:45

Baixa Definitiva

30/09/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 29/09/2023

30/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de PAULO ROSA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/07/2021, 16:35

Sentença

•14/02/2023, 18:46

06/09/2023, 01:01

Publicado Intimação em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 15:25

Sentença confirmada

10/08/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 19:12

Juntada de Certidão

30/05/2023, 17:32

Juntada de Certidão

30/05/2023, 17:31

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 13:31

Decisão

•10/08/2023, 18:06