Execução Fiscal 0003757-40.2010.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2010

Valor da Causa

R$ 10.476,40

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURVELANDIA

CNPJ

Autor

ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA

OAB/MT 25784·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERREIRA DESTRO

OAB/MT 6390·CPF·Representa: Autor

JOAO MATEUS FREITAS COSTA

OAB/MT 28107·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARCELO FIGUEIREDO SILVA

OAB/MT 12429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:12

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:12

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 12/04/2023

19/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de RODRIGO MARCELO FIGUEIREDO SILVA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 07:19

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0003757-40.2010.8.11.0011 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CURVELANDIA/MT em face de ACPI ASSESSPRIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA, todos qualificados no encarte processual. A execução foi ajuizada em 26.10.2010. Em ID nº 41120817 (fl. 27) foi realizada penhora de bens, cujo praceamento restou infrutífero (ID n 41120824, fl. 5). Não foram realizadas mais tentativa

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 07:52

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2023, 17:14

Todas as movimentações(298)

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:12

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:12

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 09:41

Documentos

Decisão

•13/10/2020, 18:57

Decisão

•09/04/2021, 17:44

Transitado em Julgado em 12/04/2023

19/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de RODRIGO MARCELO FIGUEIREDO SILVA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 07:19

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0003757-40.2010.8.11.0011 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CURVELANDIA/MT em face de ACPI ASSESSPRIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA, todos qualificados no encarte processual. A execução foi ajuizada em 26.10.2010. Em ID nº 41120817 (fl. 27) foi realizada penhora de bens, cujo praceamento restou infrutífero (ID n 41120824, fl. 5). Não foram realizadas mais tentativa

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 07:52

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2023, 17:14

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:10

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0003757-40.2010.8.11.0011 DECISÃO INDEFIRO o pedido retro diante da falta de provas de que uma nova tentativa de leilão dos bens será sucedida. INTIME-SE a fazenda para que apresente memorial atualizado do valor devido, observado o julgamento dos embargos, e dê andamento à expropriação de bens, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Mirassol d'Oeste/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS

15/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:48

Conclusos para decisão

19/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:16

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:41

Processo Desarquivado

02/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 13:30

Arquivado Provisoriamente

25/03/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 13:45

Conclusos para decisão

23/03/2022, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:23

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2021, 17:17

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:07

Processo Desarquivado

24/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 09:51

Arquivado Provisoriamente

29/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2021, 17:44

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 02:09

Decorrido prazo de RODRIGO MARCELO FIGUEIREDO SILVA em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 19:45

Publicado Intimação em 09/11/2020.

11/11/2020, 23:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2020, 18:57

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:48

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2020, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/06/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2020, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2020, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/01/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/12/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2019, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

22/11/2019, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2019, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2019, 00:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2019, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2019, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/05/2019, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2019, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2018, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

15/12/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

15/12/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2016, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2015, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2015, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2015, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/08/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/08/2015, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2015, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2014, 01:53

Juntada (Juntada)

21/11/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/10/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:27

Juntada (Juntada)

11/07/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/07/2014, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/07/2014, 00:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2014, 02:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

20/02/2014, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/02/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2014, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/01/2014, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

28/01/2014, 02:26

Juntada (Juntada)

28/01/2014, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

08/10/2013, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/10/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2013, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/09/2013, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/09/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2013, 02:23

Juntada (Juntada)

27/09/2013, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2013, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2013, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

22/08/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:28

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

20/08/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2012, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2012, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/06/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2012, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

19/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/04/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/04/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2012, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 00:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/08/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:36

Despacho (Despacho)

10/02/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/02/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 02:43

Decisão

•28/06/2021, 14:12

Decisão

•24/09/2021, 17:17

Decisão

•24/03/2022, 13:45

Despacho

•03/05/2022, 13:16

Decisão

•14/02/2023, 18:48

Sentença

•16/02/2023, 17:14