Execução Fiscal 0011078-90.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.410,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEBASTIAO EDISON DE SOUZA

CPF

Reu

JOALENE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ISAC MARTINS CAMPOS

CPF

Reu

JOSE CARDOSO DE CARVALHO

CPF

Reu

MARCELO GOMES SOBRINHO

CPF

Reu

MARIO LUIZ VOLOCHEN

CPF

Reu

NOELI VOLOCHEN DA SILVA

CPF

Reu

GERSON MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

MASEJO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 17:43

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SOBRINHO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de GERSON MANOEL DA SILVA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de JOALENE GOMES DA SILVA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON DE SOUZA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:51

Todas as movimentações(274)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 17:43

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:42

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:23

Decisão

•19/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SOBRINHO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de GERSON MANOEL DA SILVA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de JOALENE GOMES DA SILVA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON DE SOUZA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de MARIO LUIZ VOLOCHEN em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SOBRINHO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE CARVALHO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de ISAC MARTINS CAMPOS em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de JOALENE GOMES DA SILVA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de MASEJO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de GERSON MANOEL DA SILVA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON DE SOUZA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de NOELI VOLOCHEN DA SILVA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 23:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/07/2025, 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:26

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SOBRINHO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:23

Juntada de Ofício

01/04/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 23:22

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/09/2024, 12:25

Processo Reativado

24/09/2024, 12:25

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

21/07/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de MASEJO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SOBRINHO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de GERSON MANOEL DA SILVA em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de NOELI VOLOCHEN DA SILVA em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOALENE GOMES DA SILVA em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ISAC MARTINS CAMPOS em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON DE SOUZA em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIO LUIZ VOLOCHEN em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SOBRINHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de ISAC MARTINS CAMPOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOALENE GOMES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de GERSON MANOEL DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de NOELI VOLOCHEN DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARIO LUIZ VOLOCHEN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de MASEJO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:32

Publicado Decisão em 04/03/2024.

09/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:07

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de JOALENE GOMES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de ISAC MARTINS CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SOBRINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de MARIO LUIZ VOLOCHEN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de NOELI VOLOCHEN DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de GERSON MANOEL DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de MASEJO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 15:41

Expedição de Intimação eletrônica

25/11/2022, 12:37

Recebidos os autos

12/02/2022, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 21:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2021, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/03/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/05/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/05/2016, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2015, 02:06

Juntada (Juntada da Certidao de Citacao por Edital aos autos)

16/10/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2015, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/05/2015, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/09/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2014, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2014, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/04/2013, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2013, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/03/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/06/2011, 01:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/06/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/06/2011, 01:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/06/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/06/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/06/2011, 01:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/06/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2011, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

27/01/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/09/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 02:38

Decisão

•29/02/2024, 18:58

Decisão

•29/02/2024, 18:58

Decisão

•17/03/2025, 23:22

Sentença

•22/07/2025, 23:38

Sentença

•22/07/2025, 23:38