Execução Fiscal 0006101-71.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

R$ 39.220,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

F. R. REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 78939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:08

Processo Desarquivado

30/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de F. R. REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.

01/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

01/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 20:43

Arquivado Provisoriamente

27/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:54

Bens não localizados

26/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão

23/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 22:51

Todas as movimentações(125)

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:08

Processo Desarquivado

30/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de F. R. REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 18:43

Decisão

•09/11/2021, 16:24

01/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

01/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 20:43

Arquivado Provisoriamente

27/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:54

Bens não localizados

26/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão

23/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 22:51

Processo Desarquivado

15/04/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 22:50

Arquivado Provisoriamente

02/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de F. R. REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F. R. REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA - ME Processo nº 0006101-71.2014.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sá

15/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:54

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:58

Processo Desarquivado

16/09/2022, 12:55

Arquivado Provisoriamente

29/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/11/2021, 16:24

Conclusos para decisão

03/11/2021, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:43

Decorrido prazo de MARCOS SILVA NASCIMENTO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:17

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 22:39

Recebidos os autos

26/04/2021, 22:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 22:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:55

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/03/2021, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2020, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

24/10/2020, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

13/10/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2020, 02:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/09/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/08/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 02:27

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/02/2019, 01:39

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2018, 01:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/04/2018, 02:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/04/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2018, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 01:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/08/2016, 01:27

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/07/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 01:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/06/2016, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:06

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

10/05/2016, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2015, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

11/02/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2015, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/09/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2014, 01:54

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:58

Decisão

•14/02/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 22:51

Decisão

•26/04/2024, 12:54

Decisão

•26/04/2024, 12:54