Execução Fiscal 0000390-35.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.606,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RUBENS ABEL DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2025, 17:43

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de RUBENS ABEL DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de RUBENS ABEL DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:12

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:34

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

01/12/2024, 21:25

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2025, 17:43

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:23

Despacho

•06/06/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de RUBENS ABEL DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de RUBENS ABEL DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:12

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:34

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

01/12/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos

01/12/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:40

Extinto o processo por desistência

29/11/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

28/08/2024, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

20/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 15:25

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

31/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de RUBENS ABEL DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:39

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:41

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 20:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/07/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2019, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2016, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2016, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2015, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2015, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2015, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2015, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2015, 00:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2014, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/04/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2013, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

04/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2012, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/11/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:41

Despacho (Despacho)

16/11/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/04/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 00:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2010, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 01:58

Despacho (Despacho)

08/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/03/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/03/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2010, 02:24

Decisão

•31/01/2024, 15:25

Decisão

•05/07/2024, 14:14

Decisão

•05/07/2024, 14:14

Decisão

•20/07/2024, 15:55

Decisão

•20/07/2024, 15:55

Sentença

•29/11/2024, 18:40

Sentença

•29/11/2024, 18:40