Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000752-41.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de A.L.S. COMERCIO DE OPTICA E VESTUARIO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:02

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0000752-41.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:02

Juntada de vista ao mp

03/05/2023, 15:31

Juntada de petição

03/05/2023, 15:31

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 10:10

Despacho

•09/02/2023, 18:21

24/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de A.L.S. COMERCIO DE OPTICA E VESTUARIO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:02

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0000752-41.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:02

Juntada de vista ao mp

03/05/2023, 15:31

Juntada de petição

03/05/2023, 15:31

Juntada de despacho

03/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:31

Juntada de acórdão

03/05/2023, 15:31

Juntada de acórdão

03/05/2023, 15:31

Juntada de acórdão

03/05/2023, 15:31

Juntada de petição

03/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:31

Devolvidos os autos

03/05/2023, 15:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/05/2023, 15:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/05/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – PARCELAMENTO REGULAMENTADO PELA LEI ESTADUAL 10.026/2013 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – NEGATIVA NA TRANSMISSÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À SEFAZ/MT PARA A PGE/MT – DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO – SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A remessa dos débitos tributários, alusivos a fatos geradores sucedidos até 31 de dezembro de 2012, da Secretaria do Estado de Fazenda à Procuradoria-Geral do Estado visando o adimplemento da obrigação tributária, retrat

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:10

Conclusos para decisão

27/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 05:33

Decorrido prazo de A.L.S. COMERCIO DE OPTICA E VESTUARIO LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:25

Recebidos os autos

20/04/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de expediente

14/04/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2020, 00:29

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:30

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2020, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 01:05

Segurança (Com Resolucao do Merito->Concessao->Seguranca)

28/11/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 00:29

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/02/2015, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/01/2015, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2015, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/01/2015, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/01/2015, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/01/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:11

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

14/01/2015, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:44

Acórdão

•09/03/2023, 15:32

Acórdão

•10/03/2023, 08:24

Acórdão

•10/03/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:02