Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002533-04.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.792,67

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/05/2025, 16:46

Processo Desarquivado

28/05/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:48

Expedição de Ofício de Precatório

13/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:03

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 14:46

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/05/2025, 16:46

Processo Desarquivado

28/05/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•10/09/2020, 14:41

Decisão

•16/09/2020, 18:55

Expedição de Ofício de Precatório

13/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:03

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/02/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:53

Desentranhado o documento

28/02/2025, 12:48

Desentranhado o documento

28/02/2025, 12:47

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 13:26

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de informação

14/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:55

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:27

Expedido alvará de levantamento

09/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:27

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:01

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:54

Juntada de Alvará

12/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:51

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:45

Expedido alvará de levantamento

07/08/2024, 15:45

Expedição de

26/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:13

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 14:43

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 16:44

Juntada de recibo (sisbajud)

15/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:35

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:12

Juntada de Ofício

11/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:58

Expedição de Ofício de RPV

18/03/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:04

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 14:47

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 18:40

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 17:07

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância superior, para no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2023, 16:57

Juntada de despacho

31/07/2023, 16:57

Juntada de vista ao mp

31/07/2023, 16:57

Juntada de petição

31/07/2023, 16:57

Juntada de despacho

31/07/2023, 16:57

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:57

Juntada de despacho

31/07/2023, 16:57

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:57

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:57

Juntada de acórdão

31/07/2023, 16:57

Juntada de acórdão

31/07/2023, 16:57

Juntada de acórdão

31/07/2023, 16:57

Juntada de embargos de declaração

31/07/2023, 16:57

Juntada de intimação

31/07/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:57

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:57

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:57

Juntada de acórdão

31/07/2023, 16:57

Juntada de acórdão

31/07/2023, 16:57

Juntada de acórdão

31/07/2023, 16:57

Juntada de petição

31/07/2023, 16:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 16:57

Devolvidos os autos

31/07/2023, 16:57

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS - ERRO MATERIAL - TEMPESTIVIDADE DA CONTRAMINUTA APRESENTADA RECONHECIDA – CORREÇÃO, CONTUDO, QUE NÃO REPERCUTE NA CONCLUSAO DE MÉRITO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO – VICIO SANADO - MANUTENÇÃO DO “DECISUM”. 1. O acórdão que aponta data diversa daquela que consta nos autos para fundamentar o não conhecimento das contrarrazões por intempestividade padece de erro material, passível de correção pela via dos Aclaratórios, conforme o disposto no art. 1.022, III, do CPC. 2. Sanado o erro material e reconhecida a tempestividade das contrarrazões apresentadas, tal correção não enseja nova análise do Apelo, em especial quando as argumentações da contraminuta almejavam a manutenção da sentença proferida, e o resultado do recurso favorece o Embargante/Apelado. 3. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – DUPLICATA ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL COM RECIBO DE ENTREGA ASSINADO - PAGAMENTO ESPONTÂNEO DE UMA DAS DUPLICATAS - CONJUNTO PROBATÓRIO - PROVA RAZOÁVEL QUANTO À EXISTÊNCIA DA DÍVIDA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – CONDENAÇÃO EM VALOR CERTO E DETERMINADO – FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1. A inobservância do prazo de 15 (quinze) dias úteis a p

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2021, 19:42

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 14:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/11/2021, 17:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:00

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 17:35

Conclusos para decisão

25/08/2021, 17:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/08/2021, 11:47

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de contestação

10/08/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de diligência

20/07/2021, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 05:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para MONITÓRIA (40)

10/06/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2021, 14:10

Conclusos para decisão

01/06/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 08:48

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/05/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:15

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:18

Juntada de Acórdão

15/05/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 11:02

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/09/2020, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2020, 18:55

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/09/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:41

Declarada incompetência

10/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 14:08

Conclusos para decisão

09/09/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 14:57

Outros documentos

•15/05/2021, 10:32

Despacho

•17/05/2021, 12:15

Despacho

•17/05/2021, 17:10

Decisão

•01/06/2021, 14:10

Decisão

•15/09/2021, 17:35

Recurso de sentença

•16/11/2021, 17:24

Despacho

•21/06/2022, 08:45

Despacho

•05/08/2022, 09:46

Despacho

•08/02/2023, 09:43

Acórdão

•20/03/2023, 13:50

Acórdão

•20/03/2023, 14:06

Acórdão

•20/03/2023, 14:06

Acórdão

•06/06/2023, 11:30

Todos os documentos(28)

Decisão

•10/09/2020, 14:41

Decisão

•16/09/2020, 18:55

Outros documentos

•15/05/2021, 10:32

Despacho

•17/05/2021, 12:15

Despacho

•17/05/2021, 17:10

Decisão

•01/06/2021, 14:10

Decisão

•15/09/2021, 17:35

Recurso de sentença

•16/11/2021, 17:24

Despacho

•21/06/2022, 08:45

Despacho

•05/08/2022, 09:46

Despacho

•08/02/2023, 09:43

Acórdão

•20/03/2023, 13:50

Acórdão

•20/03/2023, 14:06

Acórdão

•20/03/2023, 14:06

Acórdão

•06/06/2023, 11:30

Acórdão

•06/06/2023, 12:31

Acórdão

•06/06/2023, 12:31

Decisão

•06/09/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:01

Decisão

•19/07/2024, 16:38

Decisão

•19/07/2024, 16:38

Despacho

•07/08/2024, 15:45

Despacho

•07/08/2024, 15:45

Despacho

•09/09/2024, 18:27

Despacho

•09/09/2024, 18:27

Decisão

•25/02/2025, 16:56

Decisão

•25/02/2025, 16:56