Execução Fiscal 0006238-95.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 28.600,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS

OAB/MT 19493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADORIAN & ADORIAM LTDA - ME

CNPJ

Reu

IANCE ARLI ADORIAN

CPF

Reu

LUCENIR TEREZINHA ADORIAM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2025, 12:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCENIR TEREZINHA ADORIAM em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:43

Decorrido prazo de IANCE ARLI ADORIAN em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:42

Decorrido prazo de ADORIAN & ADORIAM LTDA - ME em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:42

Decorrido prazo de LUCENIR TEREZINHA ADORIAM em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de ADORIAN & ADORIAM LTDA - ME em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de IANCE ARLI ADORIAN em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:59

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:39

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2025, 12:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 14:34

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:24

Despacho

•28/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCENIR TEREZINHA ADORIAM em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:43

Decorrido prazo de IANCE ARLI ADORIAN em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:42

Decorrido prazo de ADORIAN & ADORIAM LTDA - ME em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:42

Decorrido prazo de LUCENIR TEREZINHA ADORIAM em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de ADORIAN & ADORIAM LTDA - ME em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de IANCE ARLI ADORIAN em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:59

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:35

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:55

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

14/10/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 18:45

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:58

Processo Desarquivado

07/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 19:05

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/07/2023, 17:46

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de LUCENIR TEREZINHA ADORIAM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de IANCE ARLI ADORIAN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de ADORIAN & ADORIAM LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:16

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2021, 03:25

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

20/04/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:59

Juntada (Juntada)

26/06/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada)

01/06/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/05/2020, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2020, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2020, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2018, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2018, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2013, 01:15

Decisão

•11/10/2024, 18:45

Decisão

•11/10/2024, 18:45

Sentença

•18/10/2024, 19:42

Sentença

•18/10/2024, 19:42