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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara Criminal de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

AUGUSTO FELIPE DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077642/2023

Protocolizada Petição 1077642/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2023 Petição Nº 1012850/2023 - AgRg no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1012850 - AgRg no AgRg no AREsp 2407156 - Publicação prevista para 30/10/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de AUGUSTO FELIPE DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1012850/2023 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2407156

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1012850/2023

Protocolizada Petição 1012850/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985420/2023

Protocolizada Petição 985420/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 818911/2023 - AgRg

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