Execução Fiscal 0001453-28.2006.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2006

Valor da Causa

R$ 16.478,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:36

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:05

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:23

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:22

Todas as movimentações(495)

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:36

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:05

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:23

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:35

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 17:47

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 19:05

Processo Desarquivado

23/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:12

Arquivado Provisoriamente

22/01/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:24

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:36

Conclusos para decisão

09/07/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:01

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001453-28.2006.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução conforme ID. 45728603 - pág. 57, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda conforme ID. 45728603 - pág. 63. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Conforme se observa nos autos no comprovante, declara-se que a parte executada não possui relacionamento financeiro com nenhuma instituição bancária, não sendo possível assim que seja feita a penhora de valores. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:58

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:13

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:43

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0001453-28.2006.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME VISTOS. Tendo em vista o longo período decorrido desde o protocolo do pedido de penhora via SISBAJUD, imperioso aferir se ainda persiste o interesse da parte exequente na medida constritiva pleiteada, além de que necessário que o débito fiscal seja atualizado a fim de que eventual ordem de penhora a ser deferid

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:27

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:51

Conclusos para decisão

02/03/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:25

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:25

Decorrido prazo de ENCARNACAO PARRA DA SILVA - ME em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:26

Publicado Despacho em 22/01/2021.

27/01/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:52

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:08

Recebidos os autos

15/12/2020, 15:06

Juntada de Petição de expediente

11/12/2020, 10:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

10/12/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 20:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:44

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 00:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/08/2017, 01:52

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/08/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2017, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2017, 00:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2017, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2017, 01:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/03/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/06/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2015, 01:40

Juntada (Juntada)

09/06/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/01/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2014, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2014, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/12/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

11/12/2014, 01:49

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/12/2014, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2014, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2014, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/11/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2014, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 00:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2014, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2014, 01:22

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

22/04/2014, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/07/2011, 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/06/2011, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/06/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2011, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

29/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2011, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/02/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

08/02/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/01/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/01/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/11/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/11/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/10/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/08/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/06/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/01/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/01/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/01/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2010, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/01/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/12/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/11/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/11/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/11/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/11/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/11/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/10/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/10/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/09/2009, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/09/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/09/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/09/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/08/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2009, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/07/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/07/2009, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/07/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:47

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/07/2009, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2009, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2009, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/07/2009, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2009, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2009, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/06/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/05/2009, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/05/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2009, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/05/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/03/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2009, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

30/03/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2009, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/03/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/03/2009, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/02/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/02/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/02/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 02:25

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/02/2009, 01:46

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/02/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/11/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2008, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/11/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2008, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2008, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/11/2008, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 00:40

Despacho (Despacho)

08/11/2008, 00:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2008, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2008, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2008, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2008, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/03/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

27/02/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/02/2008, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/02/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/01/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2008, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2008, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2008, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2008, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/12/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2007, 02:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2007, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/11/2007, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

13/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/11/2007, 02:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/11/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/11/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/11/2007, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/11/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2007, 01:16

Despacho (Despacho)

19/09/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2007, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2006, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/10/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2006, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2006, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2006, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2006, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2006, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/10/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2006, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/09/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2006, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/08/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2006, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2006, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/08/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 01:17

Despacho (Despacho)

29/08/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2006, 02:25

Documentos

Despacho

•18/12/2020, 18:52

Despacho

•17/08/2021, 17:23

Despacho

•14/02/2023, 19:46

Decisão

•22/06/2023, 09:08

Decisão

•16/11/2023, 10:46

Decisão

•11/01/2024, 17:24

Decisão

•11/01/2024, 17:24

Decisão

•28/05/2025, 17:22

Decisão

•28/05/2025, 17:22

Decisão

•29/10/2025, 16:48

Decisão

•29/10/2025, 16:48

Decisão

•18/02/2026, 14:31

Decisão

•18/02/2026, 14:31