Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000173-49.2011.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2011

Valor da Causa

R$ 96.153,72

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR

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Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 02:09

Recebidos os autos

04/05/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de GENTIL BARBOSA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:00

Juntada de Alvará

30/07/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:43

Processo Desarquivado

30/07/2025, 12:42

Expedição de Juntada de Informações

30/07/2025, 12:41

Todas as movimentações(254)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 02:09

Recebidos os autos

04/05/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 22:54

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:13

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legal

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04/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de GENTIL BARBOSA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:00

Juntada de Alvará

30/07/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:43

Processo Desarquivado

30/07/2025, 12:42

Expedição de Juntada de Informações

30/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:12

Juntada de Certidão

29/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

29/07/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de GENTIL BARBOSA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de GENTIL BARBOSA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

09/12/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 05:17

Decorrido prazo de GENTIL BARBOSA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

06/12/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:07

Juntada de Alvará

01/12/2023, 18:48

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora para se manifestar acerca do pagamento de RPV, ID. 116075434, requerendo o que de direito, e informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Cláudia/MT, 04/08/2023. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 15:13

Processo Desarquivado

04/08/2023, 14:52

Expedição de Juntada de Informações

04/08/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 10:30

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: GENTIL BARBOSA Requerido: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos: 0000173-49.2011.8.11.0101 Vistos. 1. HOMOLOGO o cálculo/valor apresentado pela parte exequente de ID. 63569672 - Pág. 88/89, uma vez intimado o executado não se manifestou. 2. Nos termos do artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, com as devidas atualizações. 3. Destaque-se o valor

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 22:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 22:54

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:07

Recebidos os autos

21/07/2022, 17:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 01:43

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/11/2019, 01:35

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/11/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:55

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/01/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 02:15

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/04/2017, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/02/2017, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

16/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2017, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/06/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/05/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:15

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

07/01/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/06/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2015, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

10/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/06/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/06/2015, 01:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 01:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/05/2015, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2015, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/05/2015, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/05/2015, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:14

Audiência (Audiencia Redesignada)

18/05/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Laudo)

08/05/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/05/2015, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/05/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/04/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/04/2015, 02:38

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/04/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2015, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2015, 02:19

Audiência (Audiencia Designada)

19/03/2015, 02:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/03/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2015, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2014, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/12/2014, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2014, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/09/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 03:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2014, 03:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/07/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2013, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

26/06/2013, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2013, 01:23

Audiência (Audiencia Realizada)

23/04/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/04/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/04/2013, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/04/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/04/2013, 01:40

Juntada (Juntada)

16/04/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2013, 02:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/04/2013, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2013, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2013, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:05

Audiência (Audiencia Designada)

12/03/2013, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2013, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/11/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/11/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/11/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2012, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/10/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/10/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 03:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga )

14/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:05

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/05/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

02/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2012, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/04/2012, 03:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/11/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/10/2011, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/05/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/04/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2011, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/03/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/03/2011, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2011, 01:41

Decisão

•07/11/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:38

Sentença

•30/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:12