Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002743-60.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 53.019,77

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 03:11

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CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

25/01/2026, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 13:45

Publicado Intimação em 18/11/2025.

20/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

20/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/11/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 02:28

Juntada de Alvará

11/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 15:11

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:35

Documentos

Decisão

•18/11/2022, 21:41

Decisão

•14/02/2023, 22:59

Sentença

•23/08/2023, 11:01

Documento de comprovação

•29/08/2023, 16:04

Documento de comprovação

•29/08/2023, 16:04

Documento de comprovação

•29/08/2023, 16:04

Sentença

•30/09/2023, 20:13

Outros documentos

•17/10/2023, 11:14

Decisão

•03/12/2023, 14:45

Acórdão

•12/07/2024, 14:37

Cumprimento de sentença

•20/08/2024, 15:17

Decisão

•20/03/2025, 18:20

Decisão

•20/03/2025, 18:20

Sentença

•28/10/2025, 18:49

Sentença

•28/10/2025, 18:49

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