Execução de Título Judicial 1012508-98.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 23.399,26

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 14:38

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•19/08/2021, 14:39

Sentença

•05/11/2021, 15:54

18/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 14:38

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de pedido de extinção

18/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 07:21

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:25

Processo Desarquivado

22/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de pedido de penhora

25/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 14:01

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:12

Processo Desarquivado

26/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:30

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:29

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/09/2023, 14:21

Juntada de certidão da contadoria

18/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/06/2023, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DESPACHO Processo: 1012508-98.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: SUZAINE DA FONSECA LOCATELLI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 - Alega a exequente que houve a incidência de retenção tributária a título de Imposto de Renda no cálculo apresentado ao ID 109948105, e que, por se tratar de verba indenizatória, não há de se falar na retenção do IR (imposto de renda). 2 - Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à exequente, de modo que DETERMINO a remessa destes autos a contadoria para correção do cálculo apresentado ao ID 109948105. 3 - Após, aportando aos autos a nova planilha de cálculo, DIGAM-SE às partes em 05 (cinco) dias. Às providências da secretaria. Cumpra-se. Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:09

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1012508-98.2021.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) da presente demanda para tomarem ciência dos cálculos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 06:51

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:37

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/02/2023, 14:36

Juntada de certidão da contadoria

14/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

06/11/2022, 04:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

19/10/2022, 07:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2022, 07:23

Transitado em Julgado em 17/10/2022

19/10/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:55

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:49

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2022, 16:49

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

04/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2022, 12:08

Processo Desarquivado

13/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/12/2021, 20:59

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 18:39

Transitado em Julgado em 29/11/2021

30/11/2021, 18:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:55

Juntada de Projeto de sentença

05/11/2021, 15:54

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:49

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de contestação

10/09/2021, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 10:19

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 14:05

Execução de cumprimento de sentença

•22/12/2021, 20:59

Outros documentos

•22/12/2021, 20:59

Contrarrazões

•08/08/2022, 10:38

Sentença

•28/09/2022, 16:49

Despacho

•06/06/2023, 11:09

Decisão

•13/08/2024, 13:41

Decisão

•13/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:42

Decisão

•14/07/2025, 15:51

Decisão

•14/07/2025, 15:51

Despacho

•29/07/2025, 15:58

Sentença

•20/08/2025, 14:38

Sentença

•20/08/2025, 14:38