Execução Fiscal 0008442-12.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 10.204,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2025, 18:38

Juntada de Certidão

12/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de ARI RODRIGUES em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:46

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/04/2025, 13:27

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:27

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/04/2025, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2025, 17:56

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:49

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

12/05/2025, 18:38

Juntada de Certidão

12/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de ARI RODRIGUES em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:46

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:50

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:01

Sentença

•17/03/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/04/2025, 13:27

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:27

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/04/2025, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2025, 17:56

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/04/2025, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2025, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 19/11/2024

25/11/2024, 08:22

Decorrido prazo de CIRLEI DOS ANJOS FERREIRA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Processo Desarquivado

20/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 18:44

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 13:51

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de pedido de extinção

18/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 13:39

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:52

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:30

Decorrido prazo de CIRLEI DOS ANJOS FERREIRA em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de CIRLEI DOS ANJOS FERREIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 21:46

Expedição de Mandado

29/11/2023, 22:46

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 07:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/11/2023, 08:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/11/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 16:58

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de ARI RODRIGUES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:07

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0008442-12.2010.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a (s) parte (s) para tomar (em) ciência do retorno dos autos à 1ª Instância. Primavera do Leste, 22 de março de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:14

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:08

Juntada de decisão

17/03/2023, 16:08

Juntada de intimação

17/03/2023, 16:08

Juntada de intimação

17/03/2023, 16:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 16:08

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2023, 16:08

Juntada de despacho

17/03/2023, 16:08

Devolvidos os autos

17/03/2023, 16:08

Juntada de intimação

17/03/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se.

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 18:02

Conclusos para decisão

16/03/2022, 06:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 10:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:03

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:18

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2021, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2021, 01:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/06/2021, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/06/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 00:46

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 00:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/09/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2016, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

17/06/2015, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

08/05/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/09/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/08/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2013, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/07/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2013, 02:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/01/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/09/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

17/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:09

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/03/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/03/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 01:46

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/02/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/02/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2011, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2011, 02:41

Recurso de sentença

•01/07/2022, 12:48

Despacho

•03/11/2022, 18:37

Decisão

•14/02/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:14

Decisão

•06/11/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:30

Despacho

•26/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:58

Sentença

•23/10/2024, 13:51

Sentença

•23/10/2024, 13:51