Apelação Cível 1006831-46.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 396.785,94

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

IVANI MARIA TREMEA

CPF

Autor

JOSEMIR TREMEA

CPF

Autor

POCOS TREMEA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

HANDERSON PIRES COSTA

OAB/MT 27573·CPF·Representa: Autor

WALTER DE SOUSA JUNIOR

OAB/SP 442173·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

IVANI MARIA TREMEA

CPF

Autor

JOSEMIR TREMEA

CPF

Autor

POCOS TREMEA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/04/2023

06/04/2023, 12:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de POCOS TREMEA LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:20

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 06:56

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:39

Decorrido prazo de POCOS TREMEA LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de POCOS TREMEA LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:16

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:16

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 05/04/2023

06/04/2023, 12:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de POCOS TREMEA LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:20

Publicado Intimação em 17/02/2023.

Documentos

Despacho

•25/09/2020, 10:57

Despacho

•21/05/2021, 20:34

17/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 06:56

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:39

Decorrido prazo de POCOS TREMEA LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de POCOS TREMEA LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:16

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 08:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/11/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 06:40

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:33

Conhecido o recurso de POCOS TREMEA LTDA - CNPJ: 05.341.645/0001-01 (APELANTE) e provido

26/10/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 21:19

Conclusos para decisão

25/07/2022, 19:59

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:11

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:04

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 15:16

Ato ordinatório

•25/05/2021, 13:38

Sentença

•26/06/2021, 09:05

Sentença

•09/12/2021, 09:18

Decisão

•26/10/2022, 08:56

Decisão

•14/02/2023, 17:32