Execução Fiscal 0026498-62.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 221.558,26

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

RODOLFO COELHO RIBEIRO

OAB/MT 16215·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 08:53

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 14:56

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 13/04/2023

24/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:26

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:23

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 08:53

Publicado Intimação em 21/11/2023.

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 17:13

21/11/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 14:56

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 13/04/2023

24/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:26

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0026498-62.2014.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS. Despacho inicial proferido à fl. 10. Citação positiva acostada à fl. 11-v. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamen

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de RODOLFO COELHO RIBEIRO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:09

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:58

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:57

Recebidos os autos

26/07/2022, 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 21:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

02/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

19/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

09/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2017, 02:25

Juntada (Juntada)

04/08/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/08/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/07/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

29/06/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/09/2015, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada)

14/09/2015, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/07/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/07/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

21/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/04/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/04/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2015, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/04/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/04/2015, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/03/2015, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2015, 01:00

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/03/2015, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2014, 01:12