Apelação / Remessa Necessária 1033986-26.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 133.336,68

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

MT PREV

Terceiro

EDIL AVELINA DA SILVA ROSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

13/02/2023, 08:02

Baixa Definitiva

13/02/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/02/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDIL AVELINA DA SILVA ROSA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:23

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 15:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

13/11/2022, 08:25

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2022, 17:18

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

13/02/2023, 08:02

Baixa Definitiva

13/02/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/02/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDIL AVELINA DA SILVA ROSA em 15/12/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2017, 16:45

Decisão

•11/12/2017, 16:53

16/12/2022, 00:23

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 15:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

13/11/2022, 08:25

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/11/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 22:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2021, 13:19

Conclusos para decisão

31/03/2021, 13:19

Juntada de Certidão

31/03/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

31/03/2021, 12:35

Juntada de Certidão

31/03/2021, 10:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

31/03/2021, 10:37

Recebidos os autos

30/03/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 16:02

Outros documentos

•23/02/2018, 16:04

Despacho

•27/06/2019, 16:08

Sentença

•22/09/2020, 17:30

Recurso de sentença

•06/11/2020, 23:13

Despacho

•23/09/2021, 17:50

Despacho

•02/09/2022, 13:52

Acórdão

•13/11/2022, 08:25

Acórdão

•14/11/2022, 15:54

Acórdão

•14/11/2022, 15:54