Execução Fiscal 0021074-39.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.137.768,01

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de JAIME VERISSIMO DE CAMPOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:17

Juntada de comprovante de pagamento - guia de complementação

09/01/2026, 02:43

Desarquivamento

07/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de JAIME VERISSIMO DE CAMPOS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:11

Arquivado Provisoriamente

30/11/2025, 22:59

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:36

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de JAIME VERISSIMO DE CAMPOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:17

Juntada de comprovante de pagamento - guia de complementação

09/01/2026, 02:43

Desarquivamento

07/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de JAIME VERISSIMO DE CAMPOS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:11

Arquivado Provisoriamente

30/11/2025, 22:59

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:48

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:48

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:46

Juntada de Juntada de Informações

19/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:10

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 14:54

Expedição de Mandado

19/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2024, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 14:42

Expedição de Mandado

14/08/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de diligência

12/04/2024, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:59

Expedição de Mandado

09/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 16:45

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 10:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:39

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:04

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:39

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

30/11/2021, 01:58

Remessa (Remessa)

06/08/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2020, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 02:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/02/2019, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/09/2018, 02:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/05/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 00:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/10/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2014, 01:08

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 18:39

Decisão

•11/01/2023, 14:26

Decisão

•02/10/2025, 18:17

Decisão

•02/10/2025, 18:17

Decisão

•25/11/2025, 20:48

Decisão

•25/11/2025, 20:48