Procedimento Comum Cível 1032467-79.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 160.812,46

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALESSANDRO DA COSTA ANDRADE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR

OAB/MT 13945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALESSANDRO DA COSTA ANDRADE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2023, 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA COSTA ANDRADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1032467-79.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:03

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:28

Juntada de intimação

13/02/2023, 16:28

Juntada de contrarrazões

13/02/2023, 16:28

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

14/04/2023, 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•03/10/2018, 15:31

Sentença

•07/01/2021, 15:05

09/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA COSTA ANDRADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1032467-79.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:03

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:28

Juntada de intimação

13/02/2023, 16:28

Juntada de contrarrazões

13/02/2023, 16:28

Juntada de decisão

13/02/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/02/2023, 16:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/02/2023, 16:28

Juntada de vista ao mp

13/02/2023, 16:28

Juntada de petição

13/02/2023, 16:28

Juntada de intimação de pauta

13/02/2023, 16:28

Juntada de intimação de pauta

13/02/2023, 16:28

Juntada de intimação de pauta

13/02/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:28

Juntada de ementa

13/02/2023, 16:28

Juntada de acórdão

13/02/2023, 16:28

Juntada de acórdão

13/02/2023, 16:28

Juntada de acórdão

13/02/2023, 16:28

Juntada de recurso especial

13/02/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:28

Juntada de intimação

13/02/2023, 16:28

Juntada de contrarrazões

13/02/2023, 16:28

Juntada de decisão

13/02/2023, 16:28

Juntada de intimação

13/02/2023, 16:28

Juntada de intimação

13/02/2023, 16:28

Devolvidos os autos

13/02/2023, 16:28

Juntada de agravo ao stj

13/02/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2021, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2021, 16:43

Publicado Sentença em 22/01/2021.

28/01/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 01:21

Julgado improcedente o pedido

07/01/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:05

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

11/06/2019, 16:31

Conclusos para julgamento

11/12/2018, 17:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/12/2018, 08:51

Publicado Intimação em 30/11/2018.

30/11/2018, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 19:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 19:14

Juntada de Petição de contestação

26/11/2018, 10:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA COSTA ANDRADE em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 04:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA COSTA ANDRADE em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 04:27

Publicado Decisão em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 00:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 15:31

Conclusos para decisão

27/09/2018, 15:48

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 15:48

Recurso de sentença

•08/02/2021, 16:43

Acórdão

•15/06/2022, 19:27

Acórdão

•17/06/2022, 02:11

Acórdão

•17/06/2022, 02:11

Decisão

•31/08/2022, 17:35

Documento de comprovação

•16/09/2022, 10:14

Decisão

•24/10/2022, 18:14

Certidão

•10/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 08:03