Procedimento Comum Cível 1021774-07.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.320.653,18

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANA MACHADO DE MORAES VARJAO

OAB/MT 14025·CPF·Representa: Autor

EMERSON FERREIRA COELHO SOUZA

OAB/MT 13632·CPF·Representa: Autor

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA

OAB/MT 16653·CPF·Representa: Autor

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA

OAB/MT 19199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MYRELLA RAYSSA SANTANA SAGGIN

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1021774-07.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 08:18

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

21/08/2023, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:42

Documentos

Decisão

•10/01/2017, 15:37

Decisão

•01/02/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1021774-07.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:16

Juntada de certidão

14/02/2023, 06:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 06:43

Juntada de vista ao mp

14/02/2023, 06:43

Juntada de petição

14/02/2023, 06:43

Juntada de decisão

14/02/2023, 06:43

Juntada de intimação

14/02/2023, 06:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 06:43

Devolvidos os autos

14/02/2023, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 13:50

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/06/2021, 15:01

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 06:44

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 02/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:54

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:09

Conclusos para decisão

09/11/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 22:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 22:03

Extinto o processo por desistência

06/10/2020, 18:12

Conclusos para decisão

06/10/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 08:59

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 09:33

Conclusos para decisão

09/05/2018, 16:39

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 00:37

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2017, 18:07

Conclusos para decisão

13/03/2017, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 17:34

Audiência conciliação realizada para 14/02/2017 15:00 Gabinete da 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública.

14/02/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 13:35

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 20:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 16:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/02/2017, 13:45

Publicado Intimação em 07/02/2017.

07/02/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2017, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/01/2017 13:45:22.

20/01/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 12:07

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

16/01/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/01/2017, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/01/2017, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/01/2017, 17:00

Conclusos para decisão

30/11/2016, 12:28

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 12:27

Despacho

•14/02/2017, 17:34

Despacho

•24/01/2018, 15:49

Decisão

•01/09/2020, 19:03

Sentença

•06/10/2020, 18:12

Sentença

•14/04/2021, 18:19

Recurso de sentença

•09/06/2021, 15:01

Decisão

•09/11/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 08:16