Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043524-58.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2024, 02:05

Recebidos os autos

10/12/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:31

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:20

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:27

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2024, 16:27

Todas as movimentações(251)

Juntada de Certidão

17/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2024, 02:05

Recebidos os autos

10/12/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 15:56

Sentença

•12/03/2021, 20:59

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:20

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:27

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARLENE DOMINGA CUSTODIO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:40

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/08/2024, 17:22

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

28/08/2024, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/08/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

20/08/2024, 18:23

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2024, 21:24

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 14:35

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 18:51

Decorrido prazo de MARLENE DOMINGA CUSTODIO em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de MARLENE DOMINGA CUSTODIO em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:37

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 29/01/2024

27/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 17:38

Decorrido prazo de MARLENE DOMINGA CUSTODIO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:58

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 14:38

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:56

Juntada de certidão da contadoria

20/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/08/2023, 18:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de MARLENE DOMINGA CUSTODIO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:51

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0043524-58.2011.8.11.0041 Certifico que, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o exequente para querendo, no prazo legal, apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença. Cuiabá, 26 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de MARLENE DOMINGA CUSTODIO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0043524-58.2011.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

16/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/02/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:18

Juntada de certidão

14/02/2023, 06:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 06:47

Juntada de vista ao mp

14/02/2023, 06:47

Juntada de petição

14/02/2023, 06:47

Juntada de decisão

14/02/2023, 06:47

Juntada de intimação

14/02/2023, 06:47

Juntada de intimação

14/02/2023, 06:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 06:47

Devolvidos os autos

14/02/2023, 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 06:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/03/2021, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2021, 20:59

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 22:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/09/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 02:28

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

18/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

11/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2018, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2018, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

22/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/11/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/11/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:28

Audiência (Audiencia Redesignada)

16/10/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2018, 01:11

Audiência (Audiencia Realizada)

16/10/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2018, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/08/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2018, 01:21

Audiência (Audiencia Designada)

16/08/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2013, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2013, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/02/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2013, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

28/02/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/02/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/02/2012, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

07/02/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/01/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/01/2012, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2011, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2011, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/12/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2011, 02:35

Recurso de sentença

•21/03/2021, 14:46

Manifestação

•28/05/2021, 13:46

Despacho

•14/09/2021, 14:58

Decisão

•11/11/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 08:18

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2023, 18:25

Despacho

•27/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 07:51

Despacho

•09/08/2023, 16:17

Sentença

•25/10/2023, 15:38

Execução de cumprimento de sentença

•21/05/2024, 07:19

Decisão

•04/06/2024, 14:35

Decisão

•02/09/2024, 14:40

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 15:56

Sentença

•12/03/2021, 20:59

Recurso de sentença

•21/03/2021, 14:46

Manifestação

•28/05/2021, 13:46

Despacho

•14/09/2021, 14:58

Decisão

•11/11/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 08:18

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2023, 18:25

Despacho

•27/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 07:51

Despacho

•09/08/2023, 16:17

Sentença

•25/10/2023, 15:38

Execução de cumprimento de sentença

•21/05/2024, 07:19

Decisão

•04/06/2024, 14:35

Decisão

•02/09/2024, 14:40

Decisão

•02/09/2024, 14:40

Sentença

•17/09/2024, 14:03

Sentença

•17/09/2024, 14:03