Cumprimento de sentença 1013239-55.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 03:16

Recebidos os autos

29/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:33

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA CORREA DA SILVA BRAGE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:35

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 16:27

Juntada de Alvará

29/08/2023, 16:27

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:44

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

19/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Documentos

Decisão

•02/05/2017, 18:34

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 11:38

26/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 03:16

Recebidos os autos

29/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:33

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA CORREA DA SILVA BRAGE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:35

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 16:27

Juntada de Alvará

29/08/2023, 16:27

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsionamento por certidão Nos termos da legislação vigente e com fundamento na CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos intimando a parte exequente para indicar os dados bancários completos para expedição de alvará. Cuiabá - MT, 21 de agosto de 2023. Gestor(a) / Servidor(a) Judiciário

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013239-55.2017.8.11.0041.. EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: DANIELLY CRISTINA CORREA DA SILVA BRAGE Vistos etc. Trata-se de Processo em fase Cumprimento de Sentença. Vincule-se o valor depositado a este processo. Considerando que não houve objeção da credora com os valores indicados como devido e depositados voluntariamente pela devedora, JULGO satisfeito o pagamento da quantia reclamada, com fulcro no inciso II do artigo 924, Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO o processo. Determino que seja expedido alvará de levantamento da importância depositada nos autos, mediante transferência para conta indicada pela parte exequente. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cumpridas as determinações, determino o ARQUIVAMENTO com as baixas de estilo e formalidades legais. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão

15/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA CORREA DA SILVA BRAGE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:58

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a CNGC, bem como o Provimento 56/2007 – CGJ, impulsiono os autos a parte exequente para manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA CORREA DA SILVA BRAGE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:27

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1013239-55.2017.8.11.0041.. EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Visto. Intimação - DESPACHO RECONVINTE: DANIELLY CRISTINA CORREA DA SILVA BRAGE Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Determino a intimação da parte devedora (nos termos do artigo 513, §2º do CPC), para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento espontâneo da obrigação, sob pena de aplicação da multa de 10% e verba honorária,

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

20/03/2023, 19:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/03/2023, 17:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos etc. Dê ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e formalidades legais. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2023, 14:40

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 14:30

Juntada de petição

15/02/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 14:30

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:30

Juntada de acórdão

15/02/2023, 14:29

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:29

Juntada de acórdão

15/02/2023, 14:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 14:29

Devolvidos os autos

15/02/2023, 14:29

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – ILEGALIDADE DA COBRANÇA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – DANO MORAL – AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA – DANO NÃO CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO. Apesar do dissabor suportado pela parte, a cobrança indevida não é causa, por si só, de caracterizar dano moral, mormente porque não houve qualquer mácula ou consequência nega

06/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA CORREA DA SILVA BRAGE em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:29

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA CORREA DA SILVA BRAGE em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 09:53

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:10

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 04:08

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 14:50

Conclusos para despacho

09/04/2020, 17:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 11:23

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA CORREA DA SILVA BRAGE em 25/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 11:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 12:22

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA CORREA DA SILVA BRAGE em 25/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2019, 15:22

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2019, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 18:10

Conclusos para despacho

12/01/2018, 18:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/09/2017, 15:37

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA CORREA DA SILVA BRAGE em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 02:18

Publicado Intimação em 18/08/2017.

19/08/2017, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2017, 01:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 11:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/07/2017 23:59:00.

11/08/2017, 09:42

Juntada de Petição de contestação

21/07/2017, 14:31

Audiência conciliação realizada para 04/07/2017 09:30 CEJUSC CUIABA.

04/07/2017, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2017, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2017, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2017, 15:10

Expedição de Mandado.

26/05/2017, 14:44

Publicado Intimação em 05/05/2017.

05/05/2017, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2017, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2017, 17:03

Audiência conciliação designada para 04/07/2017 09:30 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

03/05/2017, 14:14

Audiência conciliação designada para 04/07/2017 09:30 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

03/05/2017, 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/05/2017, 18:34

Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2017, 18:34

Conclusos para decisão

02/05/2017, 11:30

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 11:30

Despacho

•26/03/2019, 18:10

Sentença

•25/07/2022, 15:53

Recurso de sentença

•15/08/2022, 09:08

Sentença

•17/08/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 19:26

Acórdão

•19/12/2022, 11:24

Acórdão

•05/01/2023, 13:44

Despacho

•16/02/2023, 16:44

Execução de cumprimento de sentença

•16/03/2023, 17:00

Despacho

•28/03/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:52

Sentença

•16/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:36