Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000778-65.2022.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.650,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2023, 16:41

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:41

Juntada de Alvará

23/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:20

Juntada de Alvará

08/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de TACILA ZUCHETTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

13/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

13/10/2023, 12:06

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 13:31

Juntada de Certidão

02/09/2023, 13:31

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2023, 16:41

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:41

Juntada de Alvará

23/11/2023, 16:39

Documentos

Decisão

•30/05/2022, 17:55

Sentença

•18/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:20

Juntada de Alvará

08/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de TACILA ZUCHETTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

13/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

13/10/2023, 12:06

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 13:31

Juntada de Certidão

02/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:12

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que nos termos do Artigo 3º do Provimento n. 20/2020/CM/TJMT, realizei o cadastro da Requisição de Pequeno Valor determinada nos presentes autos no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), bem como realizei o Cálculo de Atualização que segue em arquivo anexo. Com base no Provimento 55/07/CGJ/MT, impulsiono os autos da seguinte forma: Nos termos do Artigo 6º do Provimento n. 20/2020 do Conselho da Magistratura/TJMT, encaminho a Decisão de Id. 111111296 acompanhada do Cálculo atualizado anexo (Doc. 01), servindo como Ofício Requisitório, devendo o pagamento do valor ocorrer no prazo de 02 (dois) meses (Artigo 7º). Nova Xavantina, 19 de maio de 2023. Ronaldo Gonçalves da Silva Gestor Judiciário

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 10:02

Juntada de RPV

19/05/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO RAMALHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:29

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000778-65.2022.8.11.0012.. REQUERENTE: TACILA ZUCHETTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. Diante da certidão de transito em julgado da sentença. RECEBO a petição sub examine, que tramitará segundo o rito especial do artigo 534 e seguintes do CPC c.c art.12 da Lei n. 12.153/2009. Altere-se a classe processual. Intime-se a parte Executada, para, querendo, impugnar a execução no prazo

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2023, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:29

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Com base no Provimento 55/07/CGJ/MT, impulsiono os autos nos seguintes termos: Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal Única do TJ/MT, expeço intimação para ciência e manifestação da parte autora, inclusive para fins de atualização dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação. O referido é verdade e dou fé. Nova Xavantina / MT, 15 de fevereiro de 2023. Ronaldo Gonçalves da Silva Gestor Judiciário

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 08:41

Juntada de intimação

13/02/2023, 13:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/02/2023, 13:42

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/02/2023, 13:42

Juntada de despacho

13/02/2023, 13:42

Juntada de vista ao mp

13/02/2023, 13:42

Juntada de petição

13/02/2023, 13:42

Juntada de decisão

13/02/2023, 13:42

Juntada de intimação

13/02/2023, 13:42

Juntada de decisão

13/02/2023, 13:42

Devolvidos os autos

13/02/2023, 13:42

Juntada de intimação

13/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/08/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:20

Transitado em Julgado em 05/08/2022

16/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de TACILA ZUCHETTO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 15:23

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:19

Julgado procedente o pedido

18/07/2022, 15:21

Juntada de Projeto de sentença

18/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de TACILA ZUCHETTO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 04:22

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 04:22

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de TACILA ZUCHETTO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 10:48

Publicado Decisão em 01/06/2022.

02/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

12/05/2022, 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 15:29

Sentença

•19/07/2022, 08:17

Execução de cumprimento de sentença

•09/08/2022, 17:09

Manifestação

•09/08/2022, 17:09

Documento de comprovação

•09/08/2022, 17:09

Despacho

•08/09/2022, 16:12

Decisão

•13/09/2022, 11:13

Decisão

•13/12/2022, 17:06

Documento de comprovação

•27/02/2023, 11:29

Documento de comprovação

•27/02/2023, 11:29

Decisão

•08/03/2023, 17:29

Certidão

•09/05/2023, 17:05

Sentença

•13/10/2023, 12:06