Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021310-30.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 118.580,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

MARIA APARECIDA COSTA MENIN

CPF

Autor

MULTFORT AUTOMOTIVE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTELA APARECIDA MENIN DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS CELIO DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELL ANTONIO BREDA

OAB/MT 16990·CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA APARECIDA COSTA MENIN

CPF

Autor

MULTFORT AUTOMOTIVE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTELA APARECIDA MENIN DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS CELIO DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA APARECIDA COSTA MENIN

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de MICHELL ANTONIO BREDA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:01

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 04:03

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:22

Expedição de Ofício de RPV

12/02/2026, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/02/2026, 12:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/11/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/10/2025, 14:44

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de MICHELL ANTONIO BREDA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:01

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 04:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:26

Despacho

•02/06/2023, 18:02

12/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:22

Expedição de Ofício de RPV

12/02/2026, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/02/2026, 12:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/11/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/10/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 09/10/2025

22/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de MULTFORT AUTOMOTIVE LTDA - ME em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS CELIO DA SILVA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA MENIN em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de ESTELA APARECIDA MENIN DA SILVA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS CELIO DA SILVA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS CELIO DA SILVA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:00

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 17:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2025, 17:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:31

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 11:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de MULTFORT AUTOMOTIVE LTDA - ME em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA MENIN em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTELA APARECIDA MENIN DA SILVA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

29/01/2025, 22:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/12/2024, 11:42

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 05/12/2015

06/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de MULTFORT AUTOMOTIVE LTDA - ME em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS CELIO DA SILVA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTELA APARECIDA MENIN DA SILVA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA MENIN em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:14

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA MENIN em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTELA APARECIDA MENIN DA SILVA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de MULTFORT AUTOMOTIVE LTDA - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:02

Processo Desarquivado

03/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de MULTFORT AUTOMOTIVE LTDA - ME em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS CELIO DA SILVA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTELA APARECIDA MENIN DA SILVA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA MENIN em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 11:47

Publicado Sentença em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/03/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:17

Conclusos para decisão

08/02/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2022, 17:31

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/11/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/01/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/01/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/01/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/01/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/01/2019, 01:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2017, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/01/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/01/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/01/2017, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/07/2016, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2015, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2015, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2015, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2015, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2012, 02:32

Sentença

•11/03/2024, 14:12

Sentença

•11/03/2024, 14:12

Decisão

•15/10/2024, 15:31

Decisão

•15/10/2024, 15:31

Execução de cumprimento de sentença

•18/12/2024, 11:42

Decisão

•23/06/2025, 17:28

Decisão

•23/06/2025, 17:28

Decisão

•26/08/2025, 17:31

Decisão

•26/08/2025, 17:31