Apelação Cível 1008622-16.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdição/Curatela · 5ª Vara Cível de Sorriso 1° Grau · TJMT · Interdição/Curatela · Quinta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GISLAINE RIBEIRO BUENO

CPF

Autor

FRANCISCO SILVA BESERRA

CPF

Reu

FRANCISCO SILVA BESERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GISLAINE RIBEIRO BUENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LARISSA INA GRAMKOW

OAB/MT 8196·CPF·Representa: Autor

PAMELA PRISCILA SPIGOSSO

OAB/MT 31152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GISLAINE RIBEIRO BUENO

CPF

Autor

FRANCISCO SILVA BESERRA

CPF

Reu

FRANCISCO SILVA BESERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GISLAINE RIBEIRO BUENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/02/2024, 13:12

Baixa Definitiva

21/02/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 10/02/2024

21/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:39

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos

17/12/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

17/12/2023, 07:58

Recurso Especial não admitido

15/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 11:08

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/02/2024, 13:12

Baixa Definitiva

21/02/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 10/02/2024

21/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•09/09/2021, 15:43

Decisão

•20/01/2022, 15:06

19/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:39

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos

17/12/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

17/12/2023, 07:58

Recurso Especial não admitido

15/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 16:12

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 08:19

Decisão interlocutória

22/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

08/11/2023, 16:18

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de recurso especial

08/11/2023, 16:15

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:41

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:39

Conhecido o recurso de GISLAINE RIBEIRO BUENO - CPF: 063.002.891-50 (EMBARGANTE) e não-provido

31/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 20:28

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:02

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:09

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:01

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GISLAINE RIBEIRO BUENO - CPF: 063.002.891-50 (AGRAVANTE)

06/10/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

29/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de agravo interno

29/09/2023, 15:28

Publicado Acórdão em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 21:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:26

Conhecido o recurso de GISLAINE RIBEIRO BUENO - CPF: 063.002.891-50 (EMBARGANTE) e não-provido

21/09/2023, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:30

Publicado Acórdão em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:21

Conhecido o recurso de FRANCISCO SILVA BESERRA - CPF: 064.820.503-79 (APELANTE) e provido

24/08/2023, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 16:34

Publicado Intimação de pauta em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:22

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:11

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 16:02

Decisão

•11/08/2022, 13:21

Despacho

•15/02/2023, 08:51

Sentença

•06/03/2023, 21:48

Recurso de sentença

•27/03/2023, 13:23

Ato ordinatório

•27/04/2023, 12:30

Despacho

•01/08/2023, 08:25

Acórdão

•24/08/2023, 14:14

Acórdão

•24/08/2023, 14:21

Acórdão

•24/08/2023, 14:21

Petição

•28/08/2023, 14:30

Acórdão

•21/09/2023, 13:29

Acórdão

•21/09/2023, 14:26

Acórdão

•21/09/2023, 14:26

Todos os documentos(23)

Decisão

•09/09/2021, 15:43

Decisão

•20/01/2022, 15:06

Decisão

•11/08/2022, 13:21

Despacho

•15/02/2023, 08:51

Sentença

•06/03/2023, 21:48

Recurso de sentença

•27/03/2023, 13:23

Ato ordinatório

•27/04/2023, 12:30

Despacho

•01/08/2023, 08:25

Acórdão

•24/08/2023, 14:14

Acórdão

•24/08/2023, 14:21

Acórdão

•24/08/2023, 14:21

Petição

•28/08/2023, 14:30

Acórdão

•21/09/2023, 13:29

Acórdão

•21/09/2023, 14:26

Acórdão

•21/09/2023, 14:26

Petição

•21/09/2023, 16:09

Decisão

•06/10/2023, 12:45

Despacho

•18/10/2023, 09:02

Despacho

•24/10/2023, 20:28

Decisão

•31/10/2023, 17:27

Despacho

•22/11/2023, 15:32

Decisão

•15/12/2023, 16:57

Petição

•10/01/2024, 15:39