Apelação Cível 0000323-07.2014.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 437.580,60

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Nova Ubiratã 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CESAR TORRES VEDANA

CPF

Autor

RAFAEL TRUCOLO VEDANA

CPF

Autor

ALEXANDRE TORRES VEDANA

CPF

Autor

VILSON MIGUEL VEDANA

CPF

Autor

ADELINA RECH VEDANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TORRES VEDANA

OAB/PR 31410·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANGELO DE MACEDO

OAB/MT 6811·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA

OAB/RJ 169790·CPF·Representa: Réu

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES

OAB/RJ 148391·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER

OAB/RJ 102961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CESAR TORRES VEDANA

CPF

Autor

RAFAEL TRUCOLO VEDANA

CPF

Autor

ALEXANDRE TORRES VEDANA

CPF

Autor

VILSON MIGUEL VEDANA

CPF

Autor

ADELINA RECH VEDANA

CPF

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA.

Terceiro

MONSANTO TECHNOLOGY LLC

Reu

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

13/03/2026, 18:49

Juntada de comunicação entre instâncias

13/03/2026, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/02/2026, 15:29

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 24/02/2026

27/02/2026, 15:28

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

24/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão

24/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 15:05

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão

08/09/2025, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/09/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão

08/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão

08/09/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(106)

Recebidos os autos

13/03/2026, 18:49

Juntada de comunicação entre instâncias

13/03/2026, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/02/2026, 15:29

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 24/02/2026

27/02/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 18:53

Ato ordinatório

•01/03/2024, 14:11

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

24/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão

24/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 15:05

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão

08/09/2025, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/09/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão

08/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão

08/09/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 15:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:35

Decorrido prazo de MONSANTO TECHNOLOGY LLC em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de agravo ao stj

08/08/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:04

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 10:41

Recurso Especial não admitido

21/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARCELO ANGELO DE MACEDO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:02

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 12:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de MONSANTO TECHNOLOGY LLC em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

04/06/2025, 16:07

Recebidos os autos

04/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de recurso especial

04/06/2025, 16:03

Publicado Acórdão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/05/2025, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/05/2025, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de MONSANTO TECHNOLOGY LLC em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de MONSANTO TECHNOLOGY LLC em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 17:09

Decorrido prazo de ADELINA RECH VEDANA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de VILSON MIGUEL VEDANA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE TORRES VEDANA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de RAFAEL TRUCOLO VEDANA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CESAR TORRES VEDANA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de MONSANTO TECHNOLOGY LLC em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 19:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

21/04/2025, 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:00

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 20:31

Juntada de Certidão

08/04/2025, 20:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2025, 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:06

Publicado Acórdão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

30/03/2025, 17:18

Baixa Definitiva

30/03/2025, 17:18

Conhecido o recurso de MONSANTO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 64.858.525/0001-45 (APELANTE) e provido

30/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/03/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

25/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de ADELINA RECH VEDANA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de RAFAEL TRUCOLO VEDANA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE TORRES VEDANA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de VILSON MIGUEL VEDANA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de CESAR TORRES VEDANA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:53

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:10

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:07

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 15:28

Decisão

•04/03/2024, 18:59

Decisão

•04/03/2024, 18:59

Sentença

•19/04/2024, 19:16

Sentença

•19/04/2024, 19:16

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Decisão

•16/05/2024, 16:55

Decisão

•16/05/2024, 16:55

Todos os documentos(30)

Despacho

•14/02/2023, 18:53

Ato ordinatório

•01/03/2024, 14:11

Decisão

•04/03/2024, 18:59

Decisão

•04/03/2024, 18:59

Sentença

•19/04/2024, 19:16

Sentença

•19/04/2024, 19:16

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Outros documentos

•15/05/2024, 15:20

Decisão

•16/05/2024, 16:55

Decisão

•16/05/2024, 16:55

Manifestação

•28/05/2024, 17:44

Sentença

•31/07/2024, 17:31

Sentença

•31/07/2024, 17:31

Outros documentos

•09/08/2024, 16:41

Sentença

•10/12/2024, 17:12

Sentença

•10/12/2024, 17:12

Recurso de sentença

•03/02/2025, 18:35

Acórdão

•30/03/2025, 17:18

Acórdão

•12/05/2025, 17:17

Documento de comprovação

•04/06/2025, 16:03

Documento de comprovação

•04/06/2025, 16:03

Decisão

•21/07/2025, 10:41

Decisão

•08/09/2025, 14:55

Outras peças

•24/02/2026, 15:31

Outras peças

•24/02/2026, 15:31