Execução de Título Extrajudicial 0045032-05.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 72.873,45

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

JORGE PEDRO BARBOSA LEMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRIO APARECIDO LEITE CANGÚSSU PRATES

OAB/MT 4652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JORGE PEDRO BARBOSA LEMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

25/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 05/04/2023

13/12/2023, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/12/2023, 18:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:49

Processo Desarquivado

06/12/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:46

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:17

Juntada de Precatório

02/05/2023, 13:55

Todas as movimentações(155)

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

25/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:40

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 05/04/2023

13/12/2023, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/12/2023, 18:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:49

Processo Desarquivado

06/12/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:46

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:17

Juntada de Precatório

02/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:45

Juntada de Precatório

11/04/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de JORGE PEDRO BARBOSA LEMES em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0045032-05.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: JORGE PEDRO BARBOSA LEMES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ambas as partes contra decisão anteriormente proferida, identificada pelo respectivo Id. 53902231 (págs. 93/94), que reiterou a homologação do valor carreado na Certidão expedida pela Secretaria de Estado de Administração/MT. Intimado, o embargado j

16/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 09:40

Conclusos para decisão

04/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 08:21

Decorrido prazo de JORGE PEDRO BARBOSA LEMES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2021, 19:04

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:48

Recebidos os autos

25/04/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:21

Juntada de Petição de expediente

21/04/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 22:01

Juntada (Juntada)

11/11/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

28/10/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/10/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

20/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:15

Custas (Calculo)

01/03/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:39

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

20/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2017, 02:02

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/05/2017, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/05/2017, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

26/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2017, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2013, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2013, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2013, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2012, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2012, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2012, 01:21