Execução Fiscal 0001494-52.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.693,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NELSO JUSTINO FEO - ME

CNPJ

Reu

NELSO JUSTINO FEO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:48

Conclusos para decisão

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:51

Bens não localizados

03/04/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:49

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:48

Conclusos para decisão

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:27

Decisão

•03/05/2023, 17:47

28/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:51

Bens não localizados

03/04/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:31

Desentranhado o documento

25/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 14:30

Juntada de Alvará

02/07/2024, 13:30

Juntada de Alvará

05/06/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão

07/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de NELSO JUSTINO FEO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de NELSO JUSTINO FEO - ME em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:24

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 07:44

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/10/2023, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:26

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:24

Juntada de Juntada de Informações

28/07/2023, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:16

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de NELSO JUSTINO FEO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:41

Decorrido prazo de NELSO JUSTINO FEO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:14

Expedição de Intimação eletrônica

25/11/2022, 12:36

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:55

Juntada de Petição de expediente

30/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/02/2021, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2017, 00:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2017, 00:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2017, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/02/2016, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:08

Decisão

•17/05/2023, 15:37

Decisão

•20/07/2023, 17:16

Decisão

•13/05/2024, 14:39

Decisão

•03/04/2025, 17:57

Decisão

•03/04/2025, 17:57