Execução Fiscal 1006058-78.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 36.365,18

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO LOBATO SILVA MATIDA

OAB/PR 56375·CPF·Representa: Réu

EDSON ANTONIO LENZI FILHO

OAB/PR 38722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAXIMINO PASTORELLO S.A.

CNPJ

Reu

MELANIA PASTORELLO DETONI

CPF

Reu

MARCELO PASTORELLO

CPF

Reu

NOELI PASTORELLO SUTTILE

CPF

Reu

MAXIMINO PASTORELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 08:33

Apensado ao processo 1006089-98.2021.8.11.0003

04/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de MELANIA PASTORELLO DETONI em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:19

Decorrido prazo de MARCELO PASTORELLO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:19

Decorrido prazo de NOELI PASTORELLO SUTTILE em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:19

Decorrido prazo de MAXIMINO PASTORELLO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 18:08

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 14:56

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 08:33

Apensado ao processo 1006089-98.2021.8.11.0003

Documentos

Decisão

•23/03/2021, 09:30

Outros documentos

•28/12/2021, 17:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de MELANIA PASTORELLO DETONI em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:19

Decorrido prazo de MARCELO PASTORELLO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:19

Decorrido prazo de NOELI PASTORELLO SUTTILE em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:19

Decorrido prazo de MAXIMINO PASTORELLO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 18:08

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de NOELI PASTORELLO SUTTILE em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MELANIA PASTORELLO DETONI em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MAXIMINO PASTORELLO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCELO PASTORELLO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:25

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de MELANIA PASTORELLO DETONI em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCELO PASTORELLO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MAXIMINO PASTORELLO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de NOELI PASTORELLO SUTTILE em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 13:51

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 13:30

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/09/2024, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

04/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de MAXIMINO PASTORELLO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de NOELI PASTORELLO SUTTILE em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO PASTORELLO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MELANIA PASTORELLO DETONI em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:17

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:36

Juntada de Ofício

29/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:36

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1006058-78.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAXIMINO PASTORELLO S.A., MELANIA PASTORELLO DETONI, MARCELO PASTORELLO, NOELI PASTORELLO SUTTILE, MAXIMINO PASTORELLO Vistos etc. Ressalta-se que, em consulta ao sistema PJE, foi possível localizar Ação de Recuperação Judicial n.º 0013590-89.2016.8.16.0025, proposta por MAXIMINO PASTORELLO S.A em trâmite perante a 2ª Vara de Falê

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 09:25

Conclusos para decisão

01/09/2022, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de MAXIMINO PASTORELLO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 09:31

Conclusos para despacho

18/03/2021, 21:45

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 21:45

Outros documentos

•28/12/2021, 17:31

Decisão

•15/02/2023, 10:04

Decisão

•15/02/2024, 16:50

Decisão

•12/09/2024, 13:30

Decisão

•12/09/2024, 13:30

Despacho

•24/01/2025, 19:23

Despacho

•24/01/2025, 19:23

Decisão

•26/05/2025, 14:55

Decisão

•26/05/2025, 14:55