Execução de Título Extrajudicial 1008866-88.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.381,65

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/12/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

23/12/2024, 02:00

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de CAROLINE BIANCHINI em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de CAROLINE BIANCHINI 03246314136 em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:09

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/10/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:13

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:04

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

31/12/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

23/12/2024, 02:00

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de CAROLINE BIANCHINI em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de CAROLINE BIANCHINI 03246314136 em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:09

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/10/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:13

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 10:10

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

30/08/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

27/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 11:33

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 19:11

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de CAROLINE BIANCHINI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de CAROLINE BIANCHINI 03246314136 em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 10:06

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. A função precípua do Poder Judiciário é zelar pelo devido processo legal motivo pelo qual CHAMO o FEITO À ORDEM uma vez que houve vício insanável. Por ocasião da prolação da sentença que acolheu a Exceção de Pré-Executividade (id. 105040580) acolhendo a nulidade do ato citatório este Juízo determinou indevidamente a alteração da Classe Judicial e, consequentemente do rito processual de Execução para Conhecimento determinando a designação de audiência de conciliação. Tal determinação padece de nulidade uma vez que a Exceção de Pré-Executividade foi arguida em um contexto de Execução de Título Extrajudicial de uma nota promissória e não na fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, DECLARO a NULIDADE, em parte, da sentença de id. 105040580 para revogar a determinação de alteração do rito processual e seus atos posteriores. RETIFIQUE-SE a Classe Judicial para Execução de Título Extrajudicial. INTIME-SE a parte Executada para no prazo de 03 (três) dias, a contar do ato citatório, pagar a dívida. RECEBO a petição de id. 115963448 como EMBARGOS à EXECUÇÃO ficando sua análise condicionada à garantia integral do Juízo nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 117 do FONAJE uma vez que constam nos autos bloqueio parcial (id. 87134389). Vide: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECEBEU EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM A GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. PENHORA PARCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL AO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGO 53, §1º, DA LEI N° 9.099/95. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 117 DO FONAJE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000620-25.2021.8.16.9000 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS DENISE HAMMERSCHMIDT - J. 06.12.2021) Decorrido o prazo para deposito voluntário, fica desde logo a parte Exequente intimada a dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito devendo, no mesmo ato, apresentar memória de cálculo atualizada abstendo-se de incluir honorários advocatícios em virtude do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Calha pontuar que o cálculo a ser apresentado deverá ser atualizado entre a data de vencimento até a data da penhora parcial, abater-se o valor constrito e o saldo remanescente ser corrigido até a data atual de confecção do cálculo. Cumpra-se. Às providências. Sinop/MT, (data registrada no sistema) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:27

Juntada de Projeto de sentença

26/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 15:54

Juntada de Termo de audiência

19/04/2023, 15:54

Audiência de conciliação realizada em/para 19/04/2023 15:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

19/04/2023, 15:51

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1008866-88.2019.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 1

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 10:21

Audiência de conciliação designada em/para 19/04/2023 15:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

26/01/2023, 13:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/01/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 24/01/2023

26/01/2023, 09:14

Decorrido prazo de CAROLINE BIANCHINI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:01

Decorrido prazo de CAROLINE BIANCHINI 03246314136 em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 09:56

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:28

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 17:28

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 17:49

Decorrido prazo de CAROLINE BIANCHINI 03246314136 em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 17:49

Decorrido prazo de CAROLINE BIANCHINI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 17:48

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:50

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/06/2022, 08:09

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 11:56

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

09/06/2022, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/06/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

06/06/2022, 10:04

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 18:45

Publicado Edital intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021

20/06/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/06/2021, 15:35

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 21:28

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 13:56

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/11/2020, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2020, 20:14

Conclusos para decisão

08/04/2020, 16:13

Decorrido prazo de CAROLINE BIANCHINI 03246314136 em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:25

Decorrido prazo de CAROLINE BIANCHINI em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 11:13

Publicado Decisão em 19/12/2019.

24/12/2019, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 04:32

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 04/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 13:31

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 23:09

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 22:54

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 22:36

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA AMARAL em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 20:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 20:39

Conclusos para despacho

09/12/2019, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 10:39

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:33

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:49

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 17:16

Documentos

Despacho

•07/11/2019, 10:33

Decisão

•16/12/2019, 20:39

Decisão

•30/09/2020, 20:14

Decisão

•09/06/2022, 11:56

Decisão

•28/09/2022, 17:43

Sentença

•29/11/2022, 17:28

Despacho

•26/05/2023, 11:27

Decisão

•11/06/2024, 19:11

Decisão

•11/06/2024, 19:11

Decisão

•17/09/2024, 10:10

Decisão

•17/09/2024, 10:10

Sentença

•04/10/2024, 17:29

Sentença

•04/10/2024, 17:29