Execução Fiscal 0004393-89.2008.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2008

Valor da Causa

R$ 4.739,73

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de M. C. R. DE MATOS - ME em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:37

Arquivado Definitivamente

06/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

06/07/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

06/07/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 06/07/2024

06/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de M. C. R. DE MATOS - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:15

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de M. C. R. DE MATOS - ME em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 19:46

Sentença

•14/04/2022, 16:23

09/07/2024, 02:37

Arquivado Definitivamente

06/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

06/07/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

06/07/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 06/07/2024

06/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de M. C. R. DE MATOS - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:49

Extinto o processo por desistência

10/05/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:30

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:12

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 0004393-89.2008.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 4.739,73; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Tendo em vista o retorno dos autos à primeira instância, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. CÁCERES, 19 de julho de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:05

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2023, 12:24

Juntada de decisão

19/07/2023, 12:24

Juntada de intimação

19/07/2023, 12:24

Juntada de intimação

19/07/2023, 12:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2023, 12:24

Devolvidos os autos

19/07/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para anular a sentença, por conseguinte, determinar o retorno dos autos à Primeira Instância para regular processamento da execução fiscal. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 17:56

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0004393-89.2008.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: M. C. R. DE MATOS – ME. Intimação - DECISÃO Vistos. Com o olhar volvido à nova sistemática processual introduzida pelo CPC, em que pese o verdadeiro paradoxo criado pelo legislador quanto ao não exercício do juízo de admissibilidade pelo juízo a quo e a possibilidade excepcional de retratação, ante a interposição do apelo, decido nos seguintes ter

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:34

Decorrido prazo de M. C. R. DE MATOS - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:33

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2022, 18:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/10/2022, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:36

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:05

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2022, 08:06

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de M. C. R. DE MATOS - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022, 12:41

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/04/2022, 16:23

Conclusos para decisão

12/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 19:46

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de M. C. R. DE MATOS - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:05

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:05

Recebidos os autos

17/08/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 08:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2021, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/01/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/10/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2019, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/03/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/02/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/02/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

23/01/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2018, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/12/2017, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/11/2017, 02:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/06/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

19/06/2017, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

22/05/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2017, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/04/2017, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/04/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2014, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

07/04/2014, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/01/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2013, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2013, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

02/10/2012, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2012, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

10/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/08/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/07/2012, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2010, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2009, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2009, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/11/2008, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2008, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

22/10/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

15/10/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/10/2008, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/07/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2008, 00:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/07/2008, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2008, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2008, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2008, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/05/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/05/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/05/2008, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2008, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/05/2008, 02:35

Sentença

•26/05/2022, 08:06

Decisão

•05/08/2022, 15:57

Sentença

•12/10/2022, 18:09

Decisão

•14/02/2023, 17:31

Decisão

•22/06/2023, 18:05

Decisão

•21/09/2023, 16:17

Decisão

•06/02/2024, 17:49

Decisão

•10/04/2024, 13:31

Decisão

•10/04/2024, 14:25

Sentença

•10/05/2024, 19:12