Execução Fiscal 0001352-48.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 23.614,26

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDILEUZA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

FABIANO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

F. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:06

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 25/01/2024

24/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:48

Extinto o processo por desistência

13/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:28

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 16:37

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:06

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 25/01/2024

24/01/2024, 18:29

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:29

Decisão

•13/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:48

Extinto o processo por desistência

13/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:28

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 16:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:33

Decorrido prazo de EDILEUZA RODRIGUES DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:43

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:43

Decorrido prazo de F. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 18:28

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 05:06

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/12/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:17

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2019, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2016, 02:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:25

Despacho

•31/08/2023, 15:13

Sentença

•13/11/2023, 16:41