Procedimento Comum Cível 1008533-58.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

IZABEL NASCIMENTO CARDOSO DE FREITAS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO

OAB/MT 11206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IZABEL NASCIMENTO CARDOSO DE FREITAS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2025, 03:33

Recebidos os autos

03/08/2025, 03:33

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 19:01

Transitado em Julgado em 20/05/2025

03/06/2025, 19:00

Juntada de Acórdão

20/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 11:48

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/12/2024, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/12/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:30

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2025, 03:33

Recebidos os autos

03/08/2025, 03:33

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 19:01

Transitado em Julgado em 20/05/2025

03/06/2025, 19:00

Juntada de Acórdão

20/05/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•20/12/2022, 19:55

Decisão

•11/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 11:48

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/12/2024, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/12/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:16

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:20

Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:20

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/08/2024, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de laudo pericial

02/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de FERNANDA SUTILO MARTINS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:06

Expedição de Mandado

03/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:06

Expedição de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

21/03/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 18:33

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:14

Juntada de Mandado

05/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 16:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

02/02/2024, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão

01/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 14:15

Processo Desarquivado

11/09/2023, 18:08

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 18:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008533-58.2022.8.11.0007.. AUTOR: IZABEL NASCIMENTO CARDOSO DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Verifica-se dos autos que não foi juntado requerimento administrativo da parte autora efetuado perante ao INSS. Em consonância com a jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, há a falta de interesse processual quando inexiste a negativa do INSS nas ações deste tipo. Isto po

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão

10/01/2023, 18:08

Juntada de Certidão

10/01/2023, 18:07

Juntada de Certidão

10/01/2023, 18:07

Juntada de Certidão

10/01/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

22/12/2022, 03:30

Conclusos para decisão

20/12/2022, 20:25

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2022, 20:25

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/12/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos

20/12/2022, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2022, 19:55

Conclusos para decisão

20/12/2022, 17:31

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

20/12/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 17:31

Decisão

•02/02/2024, 16:41

Decisão

•02/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:47

Sentença

•22/11/2024, 11:20

Sentença

•22/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:13

Decisão

•16/12/2024, 14:30

Decisão

•16/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:34

Outros documentos

•20/05/2025, 14:25