Execução de Título Judicial 1008490-61.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:46

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:46

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:53

Processo Desarquivado

31/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO SILVA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:53

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 21/08/2023

24/08/2023, 16:55

Juntada de Alvará

24/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 16:00

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:27

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:49

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:46

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:46

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:53

Processo Desarquivado

31/08/2023, 12:53

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 17:28

Sentença

•12/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO SILVA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:53

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 21/08/2023

24/08/2023, 16:55

Juntada de Alvará

24/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 16:00

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:27

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008490-61.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: LUCIANO RIBEIRO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Considerando que há saldo remanescente nos autos, intime-se o Executado para apresentar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo apresentado, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de valores, a ser depositado em favor do Executado, conforme dados bancários a serem apresentados. Não sendo apresentado, remetam-se os autos ao arquivado. Às providências. Cumpra-se. CÁCERES, 10 de agosto de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXECUTADO INDICAR DADOS BANCARIOS PARA DEVOLUÇAO SALDO REMANESCENTE

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:48

Expedido alvará de levantamento

10/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:48

Juntada de Alvará

10/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:03

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: LUCIANO RIBEIRO SILVA Requerido: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Processo nº: 1008490-61.2021.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o bloqueio nas contas bancárias da Executada correspondente ao valor da obrigação, bem como que houve concordância por parte do Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor do Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Havendo saldo remanescente, defiro, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos valores, a ser depositado em favor do Executado, conforme dados bancários já informados nos autos. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 7 de agosto de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:50

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008490-61.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: LUCIANO RIBEIRO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Intime-se a parte Exequente para, querendo, apresentar resposta à impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se. CÁCERES, 18 de abril de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 11:23

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008490-61.2021.8.11.0006.. RECORRENTE: LUCIANO RIBEIRO SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 7.436,47 (sete mil e quatrocentos e tri

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2023, 09:01

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/04/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

31/03/2023, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

30/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/02/2023, 10:07

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS RETORNADO DA TURMA RECURSAL, MANIFESTE EM 5 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 16:45

Devolvidos os autos

14/02/2023, 16:45

Juntada de decisão

14/02/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 16:37

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:29

Audiência Conciliação juizado realizada para 13/12/2021 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

24/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/10/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/05/2022 23:59.

20/06/2022, 04:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado

02/05/2022, 16:01

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:13

Julgado procedente o pedido

12/04/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 07:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de contestação

18/01/2022, 11:46

Audiência do art. 334 CPC.

13/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:59

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 10:28

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 03:32

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:28

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2021, 17:28

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:49

Conclusos para decisão

01/11/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 15:36

Audiência Conciliação juizado designada para 13/12/2021 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

01/11/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 15:36

Decisão

•19/10/2022, 17:21

Decisão

•19/12/2022, 10:43

Execução de cumprimento de sentença

•24/02/2023, 10:07

Decisão

•05/04/2023, 09:01

Decisão

•19/04/2023, 17:01

Sentença

•07/08/2023, 17:22

Decisão

•10/08/2023, 17:48