Execução Fiscal 0001671-05.2012.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.436,94

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ASSIZES ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:24

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 14:25

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de ASSIZES ALVES DE ANDRADE em 11/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:27

Publicado Citação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0001671-05.2012.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 2.436,94 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua da Fe, 177, Jardim

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 13:49

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:24

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 14:25

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 18:06

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de ASSIZES ALVES DE ANDRADE em 11/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:27

Publicado Citação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0001671-05.2012.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 2.436,94 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua da Fe, 177, Jardim

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de ofício

09/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de ofício

09/03/2022, 17:50

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:26

Juntada (Juntada)

21/01/2021, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/01/2021, 01:06

Juntada (Juntada)

21/08/2020, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

27/07/2020, 02:32

Remessa (Remessa)

24/07/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/07/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2020, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2019, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/03/2019, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/03/2019, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

28/09/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/03/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2017, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/11/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

22/11/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/06/2017, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/04/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/04/2017, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2016, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2016, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/01/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/01/2016, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/12/2015, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/12/2015, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/12/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2015, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2015, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2013, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

21/11/2013, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/11/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2013, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2013, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 00:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2013, 00:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2012, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/06/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/06/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2012, 02:24