Execução Fiscal 0029613-23.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2004

Valor da Causa

R$ 803,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

KARINE APARECIDA BRINQUEDO BENITES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINE APARECIDA BRINQUEDO BENITES

OAB/MT 23227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PAULO ROBERTO FISCHER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 07:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 14:07

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 15/03/2024

19/07/2024, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 13:15

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:29

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 07:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 14:07

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•12/12/2020, 13:30

Despacho

•19/11/2021, 18:27

19/07/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 15/03/2024

19/07/2024, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 13:15

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2023, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0029613-23.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PAULO ROBERTO FISCHER Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal apresentada por PAULO ROBERTO FISCHER, no bojo da Ação de Execução Fiscal, movida em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Id. 69140121). Com efeito, evidencia-se absolutamente imprópria a via eleita, uma vez que a execução fiscal deve ser atacada por meio de e

16/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:26

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/12/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:09

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de contestação

01/11/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 08:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FISCHER em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 09:54

Publicado Decisão em 16/12/2020.

17/12/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 13:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:19

Juntada de Petição de expediente

22/10/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:37

Conclusos para decisão

15/10/2020, 17:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/10/2020, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 01:29

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 02:42

Redistribuição (Redistribuicao)

18/02/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/02/2015, 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/02/2015, 01:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/03/2012, 02:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/03/2012, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/03/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2010, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/03/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2007, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/12/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/03/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2007, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

19/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/03/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

16/03/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

07/02/2006, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2006, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2006, 01:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/02/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2006, 02:09

Despacho (Despacho)

23/01/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2006, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/01/2006, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2005, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2005, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/09/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/06/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/05/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/05/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

27/01/2005, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2005, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/01/2005, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2005, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

11/01/2005, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2005, 01:58

Despacho (Despacho)

07/01/2005, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/01/2005, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2004, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2004, 01:57

Decisão

•15/02/2023, 12:26

Decisão

•18/10/2023, 10:18

Decisão

•19/12/2023, 13:15

Sentença

•15/03/2024, 14:31