Execução Fiscal 0002555-52.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2011

Valor da Causa

R$ 45.470,95

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE

CNPJ

Reu

ARCA ASSOCIACAO P/R.C MEIO AMBIENTE

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MT 7549·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:59

Processo Desarquivado

05/12/2025, 07:09

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 16:42

Recurso de sentença

•01/04/2022, 11:43

11/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:59

Processo Desarquivado

05/12/2025, 07:09

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:41

Desentranhado o documento

04/10/2024, 18:57

Desentranhado o documento

04/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:26

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:15

Publicado Decisão em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 13:13

Expedição de Mandado

08/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 10:02

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/05/2023, 08:56

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

03/05/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2023, 17:58

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2023, 15:19

Juntada de despacho

17/03/2023, 15:19

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:19

Juntada de decisão

17/03/2023, 15:19

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:19

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:19

Juntada de manifestação

17/03/2023, 15:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 15:19

Devolvidos os autos

17/03/2023, 15:19

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença proferida e, consequentemente, determinar o prosseguimento da execução fiscal, nos termos acima alinhados. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:55

Decorrido prazo de ARCA Associacao P/R.C Meio Ambiente em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 15:40

Recebidos os autos

11/06/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/07/2020, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Prescricao intercorrente (art. 921, 4, CPC))

26/06/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/10/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/10/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2018, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2016, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2014, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/05/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/05/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2012, 02:34

Despacho

•19/01/2023, 14:24

Decisão

•15/02/2023, 12:06

Decisão

•08/05/2023, 10:02

Decisão

•14/11/2023, 15:22

Decisão

•17/04/2024, 17:41

Decisão

•17/04/2024, 17:41

Decisão

•20/01/2025, 18:07

Decisão

•11/03/2026, 10:32

Decisão

•11/03/2026, 10:32