Petição Cível 1014126-89.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

OSEAS MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANIS FAIAD

OAB/MT 3520·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR LUCAS

OAB/MT 15026·CPF·Representa: Autor

FABRIZZIO FERREIRA CRUVINEL VELOSO

OAB/MT 16436·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

OAB/MT 11464·CPF·Representa: Autor

GILMAR MOURA DE SOUZA

OAB/MT 5681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

OSEAS MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA

Reu

OSEAS MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA - MT

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FRANCISCO ANIS FAIAD

OAB/MT 3520·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR LUCAS

OAB/MT 15026·CPF·Representa: Autor

FABRIZZIO FERREIRA CRUVINEL VELOSO

OAB/MT 16436·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

OAB/MT 11464·CPF·Representa: Autor

GILMAR MOURA DE SOUZA

OAB/MT 5681·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FATIMA BATTISTETTI BALDO

OAB/MT 13145·CPF·Representa: Réu

TALITA ALESSANDRA MORI COIMBRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL DOUGLAS BADRE TEIXEIRA

OAB/MT 8888·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANIS FAIAD

OAB/MT 3520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:43

Baixa Definitiva

14/04/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 12/04/2023

14/04/2023, 17:43

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para PETIÇÃO (241)

14/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de OSEAS MACHADO DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO –AGRAVO INTERNO – PETIÇÃO – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO – JULGAMENTO DO APELO – REFORMA DA SENTENÇA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANULATÓRIO – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – RECURSO PREJUDICADO. O julgamento do Recurso de Apelação Cível implicou a perda superveniente do interesse recursal, quanto ao Agravo Interno, restando prejudicada a sua apreciação, já que a sentença foi reformada e o pedido anulatório foi provido.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:46

Prejudicado o recurso

15/02/2023, 11:08

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:43

Baixa Definitiva

14/04/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 12/04/2023

Documentos

Documento de comprovação

•18/07/2022, 11:14

Documento de comprovação

•18/07/2022, 11:14

14/04/2023, 17:43

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para PETIÇÃO (241)

14/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de OSEAS MACHADO DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO –AGRAVO INTERNO – PETIÇÃO – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO – JULGAMENTO DO APELO – REFORMA DA SENTENÇA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANULATÓRIO – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – RECURSO PREJUDICADO. O julgamento do Recurso de Apelação Cível implicou a perda superveniente do interesse recursal, quanto ao Agravo Interno, restando prejudicada a sua apreciação, já que a sentença foi reformada e o pedido anulatório foi provido.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:46

Prejudicado o recurso

15/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão

31/01/2023, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão

25/01/2023, 13:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 06:23

Juntada de Petição de certidão

19/12/2022, 18:24

Deliberado em Sessão - Adiado

19/12/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:18

Publicado Intimação de pauta em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 18:06

Desentranhado o documento

21/11/2022, 18:06

Juntada de Certidão

21/11/2022, 18:06

Publicado Intimação de pauta em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 00:24

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 22:46

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 01:09

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:31

Desentranhado o documento

14/10/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 16:13

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de OSEAS MACHADO DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 19:53

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:32

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

13/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de agravo interno

13/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de OSEAS MACHADO DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de OSEAS MACHADO DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:34

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:25

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/07/2022, 16:33

Desentranhado o documento

21/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso

20/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:16

Publicado Informação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/07/2022, 12:53

Conclusos para decisão

18/07/2022, 12:53

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:35

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:30

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080) para PETIÇÃO (241)

18/07/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:14

Distribuído por dependência

18/07/2022, 11:14

Decisão

•20/07/2022, 17:37

Comunicação entre instâncias

•20/07/2022, 18:18

Documento de comprovação

•20/07/2022, 18:18

Decisão

•22/07/2022, 10:21

Despacho

•14/10/2022, 17:31

Acórdão

•15/02/2023, 11:08

Acórdão

•15/02/2023, 12:46

Acórdão

•15/02/2023, 12:46