Execução de Título Judicial 8020026-57.2015.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

Partes do Processo

WALTER SAES

CPF

Autor

A.F. LINS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA

OAB/MT 12649·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

DIEGO JESUS APARECIDO RIBEIRO

OAB/MT 10631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2023, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:21

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de WALTER SAES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:42

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA COM A EXTRAÇÃO NOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE CRÉDITO NO PJE E QUE ESTES AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO NESTA DATA

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

13/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de WALTER SAES em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 07:40

Decorrido prazo de A.F. LINS - ME em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 07:40

Decorrido prazo de A.F. LINS - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:24

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 06:19

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

24/03/2023, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:21

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de WALTER SAES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:42

Publicado Intimação em 17/02/2023.

Documentos

Decisão

•13/01/2016, 18:28

Decisão

•25/01/2016, 18:00

17/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O(A) ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA COM A EXTRAÇÃO NOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE CRÉDITO NO PJE E QUE ESTES AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO NESTA DATA

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

13/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de WALTER SAES em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 07:40

Decorrido prazo de A.F. LINS - ME em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 07:40

Decorrido prazo de A.F. LINS - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:24

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 06:19

Recebidos os autos

10/10/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 22:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/10/2022, 22:35

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 14:50

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 11:51

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de A.F. LINS - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:34

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 11:15

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 05:43

Recebidos os autos

06/09/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2022, 09:10

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de A.F. LINS - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 12:14

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:35

Juntada de intimação de pauta

02/02/2022, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2021, 16:23

Publicado Decisão em 28/01/2021.

03/02/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/01/2021, 19:20

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2020, 15:31

Decorrido prazo de WALTER SAES em 12/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 22:36

Juntada de Petição de recurso inominado

04/11/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2020, 12:25

Conclusos para decisão

26/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 01:10

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 18:00

Decorrido prazo de WALTER SAES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 04:13

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 09:33

Julgado procedente o pedido

18/03/2020, 17:54

Juntada de Projeto de sentença

18/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:54

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 16:48

Juntada de Petição de termo de audiência

11/04/2019, 18:31

Juntada de termo de audiência

11/04/2019, 18:31

Juntada de Petição de termo de audiência

11/04/2019, 18:31

Decorrido prazo de WALTER SAES em 02/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 12:25

Decorrido prazo de WALTER SAES em 02/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 10:33

Decorrido prazo de WALTER SAES em 02/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 23:13

Publicado Decisão em 19/03/2019.

20/03/2019, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 01:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/03/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 18:12

Conclusos para decisão

15/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 16:11

Decorrido prazo de A.F. LINS - ME em 07/12/2018 23:59:59.

17/01/2019, 04:52

Decorrido prazo de WALTER SAES em 07/12/2018 23:59:59.

17/01/2019, 04:52

Publicado Despacho em 30/11/2018.

30/11/2018, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 18:08

Decorrido prazo de A.F. LINS - ME em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 08:21

Decorrido prazo de A.F. LINS - ME em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 08:20

Conclusos para decisão

27/11/2018, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2018, 10:47

Publicado Intimação em 12/11/2018.

14/11/2018, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 16:39

Audiência instrução e julgamento designada para 29/11/2018 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

08/11/2018, 14:31

Decorrido prazo de A.F. LINS - ME em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:50

Decorrido prazo de WALTER SAES em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:50

Publicado Despacho em 20/09/2018.

20/09/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 16:26

Conclusos para julgamento

21/02/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 17:09

Mov. [33] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

24/09/2016, 22:53

Mov. [32] - Documento: Juntada de Mandado

25/02/2016, 14:51

Mov. [31] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA

16/02/2016, 13:35

Mov. [30] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2016, 13:35

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

16/02/2016, 13:32

Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Petição

15/02/2016, 16:45

Mov. [27] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA habilitado automaticamente no processo para a parte: VIDRACARIA VIDROLINS LTDA - ME

10/02/2016, 19:12

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/02/2016, 19:12

Mov. [25] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

03/02/2016, 16:11

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA) em 26/01/16 * Representante da parte WALTER SAES, Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(25/01/16)

26/01/2016, 08:16

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para VIDRACARIA VIDROLINS LTDA - ME)

25/01/2016, 18:00

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de WALTER SAES)

25/01/2016, 18:00

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para VIDRACARIA VIDROLINS LTDA - ME

25/01/2016, 18:00

Mov. [18] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2016, 18:00

Mov. [17] - Documento: Juntada de Mandado

25/01/2016, 15:08

Mov. [16] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA

25/01/2016, 10:06

Mov. [15] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

25/01/2016, 10:06

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/01/2016, 13:55

Mov. [13] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO MANDADO 3828 ENVIADO PARA CENTRAL DE MANDADOS

20/01/2016, 14:17

Mov. [12] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento MANDADO CITAÇÃO EXPEDIDO PARA A PARTE PROMOVENTE.

19/01/2016, 14:03

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para VIDRACARIA VIDROLINS LTDA - ME

18/01/2016, 18:07

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA) em 21/01/16 * Representante da parte WALTER SAES, Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a WALTER SAES(13/01/16)

14/01/2016, 08:11

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para VIDRACARIA VIDROLINS LTDA - ME)

13/01/2016, 18:28

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de WALTER SAES)

13/01/2016, 18:28

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para VIDRACARIA VIDROLINS LTDA - ME

13/01/2016, 18:28

Mov. [6] - Liminar: Não Concedida a Medida Liminar a WALTER SAES

13/01/2016, 18:28

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para WALTER SAES) em 11/12/15 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(11/12/15)

11/12/2015, 14:43

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 2 de Fevereiro de 2016 às 14:15)

11/12/2015, 14:43

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA

11/12/2015, 14:43

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Caceres

11/12/2015, 14:43

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB12649NMT

11/12/2015, 14:43

Despacho

•10/01/2017, 17:09

Despacho

•18/09/2018, 16:26

Despacho

•28/11/2018, 18:08

Decisão

•15/03/2019, 18:12

Sentença

•18/03/2020, 17:54

Sentença

•19/10/2020, 12:25

Decisão

•25/01/2021, 19:20

Acórdão

•09/12/2021, 17:05

Decisão

•06/09/2022, 09:10

Decisão

•30/09/2022, 16:11

Sentença

•10/10/2022, 22:35