Execução Fiscal 0007264-31.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.780,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 19174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FATIMA DE PAULA SODA

CPF

Reu

F P SODA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de F P SODA COMERCIO - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de FATIMA DE PAULA SODA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:20

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:11

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 12:02

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:32

Decisão

•04/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de F P SODA COMERCIO - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de FATIMA DE PAULA SODA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:20

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:41

Juntada de Alvará

09/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de alvará

09/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:00

Juntada de Alvará

09/02/2024, 15:58

Expedido alvará de levantamento

09/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/02/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 12:33

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/02/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 18:51

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 17:12

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:37

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de FATIMA DE PAULA SODA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de F P SODA COMERCIO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de FATIMA DE PAULA SODA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de F P SODA COMERCIO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:17

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 18:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/07/2022, 14:07

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 04:11

Juntada de Petição de expediente

23/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2021, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:16

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2019, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 00:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2019, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/01/2019, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

14/09/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2018, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/09/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2016, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2015, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2014, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2014, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 02:42

Despacho

•15/09/2023, 15:32

Decisão

•06/02/2024, 18:51

Decisão

•09/02/2024, 15:28

Sentença

•11/04/2024, 14:04

Sentença

•28/05/2024, 15:11