Execução Fiscal 0002158-55.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2013

Valor da Causa

R$ 147.458,05

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

L J SILVA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO MOREIRA DIAS

OAB/MT 7582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

27/07/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:21

Juntada de Ofício

23/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:48

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/04/2024, 12:23

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:23

Processo Reativado

22/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 09:08

Recebidos os autos

12/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:19

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

27/07/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:21

Documentos

Despacho

•14/09/2020, 17:59

Despacho

•11/03/2022, 18:04

Juntada de Ofício

23/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:48

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/04/2024, 12:23

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:23

Processo Reativado

22/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 09:08

Recebidos os autos

12/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:19

Decorrido prazo de L J SILVA & CIA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 08/01/2024

10/01/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:26

Juntada de Ofício

10/01/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:18

Juntada de Ofício

10/01/2024, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 18:31

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:22

Juntada de Ofício

06/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:05

Juntada de Ofício

20/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de L J SILVA & CIA LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:45

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0002158-55.2013.8.11.0013.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L J SILVA & CIA LTDA - EPP Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta por FAZENDA NACIONAL em face de L J SILVA & CIA LTDA - EPP. Partes qualificadas no feito. Depreende-se do feito que os valores penhorados nestes autos (id. 38150809 - Pág. 63) não poderão ser deduzidos do débito, uma vez que o exequente, pela via administrativa, procedeu ao re

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:51

Juntada de Ofício

15/02/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 07:40

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:06

Juntada de Ofício

09/08/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:43

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:02

Decorrido prazo de ADALBERTO MOREIRA DIAS em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:18

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 17:54

Juntada de Ofício

16/09/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 13:25

Conclusos para decisão

31/08/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 10:08

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/08/2020, 01:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/08/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

05/03/2020, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2020, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2020, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2020, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

23/07/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

23/07/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/10/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/10/2018, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2018, 02:17

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

02/10/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2018, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/05/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/04/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/04/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/02/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

22/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

22/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2017, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/12/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2017, 01:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/06/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2015, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2015, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/02/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

13/02/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/01/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2014, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/07/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/05/2014, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2014, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2014, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/03/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2013, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2013, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2013, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2013, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2013, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2013, 02:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/09/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/09/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2013, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2013, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/07/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2013, 00:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2013, 01:35

Despacho

•08/08/2022, 17:43

Decisão

•15/02/2023, 07:40

Documento de comprovação

•16/11/2023, 18:22

Sentença

•08/01/2024, 18:31

Despacho

•16/05/2024, 19:48