Execução de Título Extrajudicial 1000155-96.2020.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 552,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:39

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 02:04

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 28/06/2024

05/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de DOMICIANO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALDEVINO SANTANA DA CONCEICAO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:08

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:56

Extinto o processo por desistência

11/06/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de pedido de extinção

09/04/2024, 17:11

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:22

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:39

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 02:04

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 28/06/2024

05/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de DOMICIANO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALDEVINO SANTANA DA CONCEICAO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:08

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:56

Extinto o processo por desistência

11/06/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de pedido de extinção

09/04/2024, 17:11

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 13:57

Expedição de Mandado

01/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:10

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 12:17

Expedição de Mandado

01/09/2023, 14:34

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de DOMICIANO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:39

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000155-96.2020.8.11.0100.. Nos termos do artigo 833, inciso II, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis “os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.” Neste sentido, cabível a penhora sobre bens moveis e utensílio supérfluos. DEFIRO o pedido de penhora pleiteado no id. 110634656 de bens que guarnecem a residência do executado, desde que supérfluos (não essenciais), até o montante do valor executado em R$ 1.426,50. Proceda-se à realização da PENHORA, mediante TERMO NOS AUTOS, conforme previsto no art. 838, do CPC, expedindo-se certidão de inteiro teor do ato. Após a realização da penhora, nos termos dos artigos 841 e 842, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Com o transcurso do prazo, havendo ou não manifestação, INTIME-SE a parte exequente, através de seu patrono, para se manifestar, e na sequência, conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Brasnorte, datado e assinado eletronicamente. LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de DOMICIANO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:42

Conclusos para decisão

25/02/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:43

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000155-96.2020.8.11.0100.. EXEQUENTE: DOMICIANO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: VALDEVINO SANTANA DA CONCEICAO DEFIRO a consulta, via “Renajud”, de eventuais veículos em nome do executado e, havendo veículos passíveis de penhora, observado o limite do crédito exequendo, DETERMINO a inclusão de restrição de transferência pelo Sistema “Renajud” de modo a satisfazer a dí

16/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:19

Conclusos para decisão

25/10/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:47

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 15:04

Juntada de certidã£o de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/07/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

07/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 19:50

Conclusos para despacho

10/05/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de VALDEVINO SANTANA DA CONCEICAO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 21:38

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 09:29

Decorrido prazo de VALDEVINO SANTANA DA CONCEICAO em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:16

Publicado Citação em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 15:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/03/2020, 10:20

Conclusos para decisão

16/03/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 10:34

Documentos

Outros documentos

•01/04/2020, 15:05

Decisão

•12/05/2020, 13:39

Despacho

•08/10/2021, 18:11

Decisão

•11/07/2022, 15:04

Decisão

•15/02/2023, 13:19

Decisão

•22/05/2023, 13:43

Sentença

•11/06/2024, 15:56

Sentença

•11/06/2024, 15:56