Agravo em Recurso Especial 1003616-47.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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GENI DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

J R DE ANDRADE TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO FILIPAK

OAB/MT 11551·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/05/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:31

Conheço do agravo de GENI DA SILVA OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

06/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

11/03/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:16

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:25

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/05/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:31

Conheço do agravo de GENI DA SILVA OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 14:58

Despacho

•01/12/2025, 14:58

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legal

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06/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

11/03/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:16

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Decisão

•01/12/2025, 14:58

Despacho

•01/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Decisão

•01/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Decisão

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Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Decisão

•01/12/2025, 14:58

Decisão

•01/12/2025, 14:58

Todos os documentos(30)

Despacho

•01/12/2025, 14:58

Despacho

•01/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Decisão

•01/12/2025, 14:58

Despacho

•01/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

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•01/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

•01/12/2025, 14:58

Decisão

•01/12/2025, 14:58

Decisão

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Decisão

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Decisão

•01/12/2025, 14:58

Decisão

•01/12/2025, 14:58

Decisão

•01/12/2025, 14:58

Sentença

•01/12/2025, 14:58

Sentença (Outras)

•01/12/2025, 14:58

Recurso

•01/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:58

Petição (Outras)

•01/12/2025, 14:58

Acórdão

•01/12/2025, 14:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2025, 14:58

Decisão

•01/12/2025, 14:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 15:30